O Conselho de ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) se reuniu na última quinta-feira (14), em Brasília. Durante o encontro, foram aprovadas uma série de medidas, entre elas, a aplicação de direito antidumping definitivo, por até cinco anos, às importações brasileiras de pirofosfato ácido de sódio (SAPP) e de resina de policloreto de vinila obtida por processo em suspensão.

O grupo também autorizou o início do processo de consulta formal à Indonésia sobre as restrições impostas às importações de carne bovina do Brasil.

Além disso, o Conselho decidiu não prorrogar a redução tarifária para a importação do trigo.

Pirofosfato ácido de sódio 

A medida antidumping ao pirofosfato ácido de sódio é válida aos produtos vindos do Canadá, China e Estados Unidos. Os valores de compensação deverão ser recolhidos sob a forma de alíquota específica, fixada em dólares estadunidenses por tonelada.

De acordo com nota divulgada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, esta foi a primeira investigação conduzida pelo Departamento de Defesa Comercial do Mdic ao amparo da nova regulamentação antidumping brasileira, o Decreto n° 8.058/2013.

Confira abaixo as alíquotas específicas: 

O pirofosfato ácido de sódio, de grau alimentício, é um sal solúvel em água e é utilizado em vários segmentos de produtos, como caldos e sopas, gelados comestíveis, molhos e condimentos, laticínios (queijos, leite e requeijões), preparações culinárias industriais, produtos de batata processados, balas, confeitos, bombons, chocolates e similares (coberturas e xaropes), cereais (massas alimentícias, barras de cereais, outras subcategorias), panificação e biscoitos, produtos cárneos, óleos e gorduras (creme vegetal e margarinas) e snacks (petiscos), entre outros.

Resina de policloreto de vinila 

O direito de antidumping definitivo às importações brasileiras de resina de policloreto de vinila, obtida por processo em suspensão, é válido para o produto originário da China e da Coreia do Sul. 

Os valores estabelecidos pelo Conselho deverão ser recolhidos sob a forma de alíquota ad valorem (proporcional ao valor do bem). Confira abaixo os montantes especificados: 

O policloreto de vinila (CH2-CHCl), obtido por processo em suspensão, é comercializado em alguns subtipos básicos, cujas aplicações principais são a produção de tubos, conexões, perfis rígidos e flexíveis, laminados rígidos e flexíveis, embalagens, calçados, fios e cabos, dentre outras. 

Novo regulamento sobre Ex-Tarifários 

Além das ações antidumping, o Conselho de Ministros da Camex aprovou nova Resolução relacionada à concessão de redução, temporária e excepcional, da alíquota do Imposto de Importação, por meio do Regime de Ex-tarifário. 

A concessão é válida para bens de capital, de informática e de telecomunicações, sem produção nacional equivalente. A norma vai substituir a Resolução n° 17/2012 e visa a aperfeiçoar a sistemática de análise e concessão de Ex-Tarifários. 

Dentre as principais inovações destacam-se o detalhamento de procedimentos para garantia do contraditório, a definição de prazos e a delimitação mais precisa de atribuições dos atores do processo decisório. 

Carne bovina para Indonésia 

Durante a reunião da Camex, o Conselho autorizou o Ministério das Relações Exteriores (MRE) a iniciar o processo de consultas formais à Indonésia sobre as restrições impostas pelo país asiático às importações de carne bovina do Brasil. 

A autorização representa o início de um processo de contestação (contencioso) junto à Organização Mundial do Comércio (OMC) e atende à solicitação da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec).

A Abiec afirma, dentre outros argumentos, que uma decisão de 2010 da Suprema Corte da Indonésia teve como resultado prático a proibição da entrada do produto brasileiro no mercado daquele país.

Apesar de o Brasil ser o segundo maior produtor e o maior exportador mundial de carne bovina, o mercado indonésio permanece fechado ao produto nacional e a Austrália se consolidou como maior exportador de carne à Indonésia. As consultas formais à Indonésia poderão ser apresentadas depois de terminado o trabalho técnico para o início do contencioso.

Trigo

Por fim, o Conselho decidiu não prorrogar a redução tarifária para a importação do trigo. A medida entrou em vigor com a publicação da Resolução Camex n° 42/2014 no Diário Oficial da União (DOU). Com isso, a redução, que era de 10 pontos percentuais (de 10% para 0%), deixa de vigorar a partir desta sexta-feira (15).

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior