O fruto da macaúba foi incluído na relação de 16 produtos extrativos da safra 2014/2015 com preço mínimo definido. Com isso, os agricultores familiares (individualmente ou em cooperativas ou associações) poderão acessar a Política de Garantia de Preço Mínimo para os Produtos da Sociobiodiversidade (PGPM-Bio) e receber a diferença entre o preço de mercado e o preço mínimo.

O fruto da macaúba é matéria prima na produção de óleo, polpa, farinha e carvão e está com o valor muito baixo, o que tem causado prejuízo para quem produz. Os agricultores recebem, hoje, entre R$ 0,13 e R$ 0,25 por quilograma de fruto. Com a inclusão na PGPM-Bio, no entanto, o valor mínimo passou para R$ 0,45 por quilograma de fruto.

A nova regra consta na Portaria nº747, que já está em vigor e é válida nos estados do Ceará, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul, onde se verificou a comercialização do produto. Mas, de acordo com o coordenador geral de Biocombustíveis da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), André Machado, já há a busca de registro da comercialização em outros estados para sugerir a inclusão na Política.

“Temos interesse em melhorar a comercialização da macaúba extrativa da agricultura familiar, devido à importância da espécie para a produção de óleo, inclusive para a diversificação de matéria prima na produção de biodiesel”, explica Machado.

Como acessar

Para acessar a PGPM-Bio, o agricultor familiar extrativista ou cooperativa/associação precisa apresentar a documentação na Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e comunicar a comercialização.

Os documentos necessários são: cópia da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP); segunda via da nota fiscal de venda (nota avulsa) ou de compra; conta corrente/ordem bancária e cópia do CPF regular (no caso de agricultor individual).

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário