O governo vai centralizar em um único cartório todas as certidões que o consumidor precisa para comprar um imóvel. Além disso, pretende criar um novo título privado, com o objetivo de estimular o mercado imobiliário, a Letra Imobiliária Garantida, que poderá ser isenta de Imposto de Renda se tiver prazo maior que dois anos. O novo papel também terá dupla garantia, com cobertura da instituição financeira emissora e carteira imobiliária separada dos demais ativos do banco, caso a instituição seja liquidada.

Essas e outras medidas foram anunciadas, nesta quarta-feira (20), pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O objetivo é facilitar o crédito para a compra de imóveis e reduzir a inadimplência do setor. As ações envolvem, além da simplificação jurídica e da criação de títulos com isenção de IR, o fortalecimento de garantias.

As ações entrarão em vigor gradualmente. Segundo Mantega, o governo editará duas medidas provisórias, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) e fará emendas a projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional.

Detalhamento

A primeira medida envolve a simplificação da aquisição de imóveis, cujas informações passarão a ser centralizadas em um único cartório. De acordo com Mantega, a centralização reduzirá os custos operacionais e acelerará o processo de compra e concessão de financiamentos imobiliários. A medida provisória com a alteração deve sair até o início da próxima semana.

Já a nova modalidade de títulos privados visa fornecer recursos para os financiamentos imobiliários. A Letra Imobiliária Garantida será emitido pelos bancos e terá isenção de Imposto de Renda e dupla garantia, com cobertura da instituição financeira emissora e carteira imobiliária separada dos demais ativos do banco, caso a instituição seja liquidada. Investidores estrangeiros também poderão comprar o papel.

O novo título complementará as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), que atualmente movimentam R$ 100 bilhões. “O novo papel tem vantagens em relação à LCI porque tem mais garantias e está dentro dos padrões internacionais, o que permite que a poupança estrangeira passe a financiar a aquisição de imóveis no Brasil”, disse o ministro. A criação do título depende de medida provisória.

O governo também anunciou um incentivo para que imóveis quitados sejam usados como garantia em qualquer tipo de operação de crédito. Agora, até 3% dos recursos da caderneta de poupança aplicados no mercado imobiliário poderão ser usados para operações de crédito, de qualquer finalidade, que tenham imóveis quitados como garantia. De acordo com o Ministério da Fazenda, a medida poderá gerar até R$ 16 bilhões em novas operações. A mudança passa a valer a partir quando o governo editar resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Crédito consignado

Além de estimular o crédito imobiliário, o governo incentivará o crédito consignado privado. Atualmente, a maior parte do crédito consignado (com desconto na folha de pagamento) é concedida a aposentados e a servidores públicos. Para os trabalhadores privados, essa modalidade de crédito não avançou, segundo Mantega, porque, muitas vezes, as empresas trocam de banco por meio do qual fazem a folha de pagamento.

Agora, o tomador do crédito poderá autorizar a instituição financeira a debitar o valor da prestação simultaneamente ao depósito do salário em conta corrente. De acordo com o ministro, na prática, a medida permite que a empresa troque de banco para o pagamento dos salários, mas a conta que recebeu o empréstimo deve permanecer na instituição financeira original. A mudança será implementada por meio de medida provisória.

Maior garantia aos bancos

O governo facilitou ainda a tomada de bens móveis (carros, caminhonetes, caminhões, ônibus, tratores e máquinas) pelos bancos em caso de inadimplência. O tomador do empréstimo poderá autorizar diretamente a recuperação do bem financiado em caso de inadimplência, dispensando ações na Justiça. Segundo Mantega, a mudança será feita por meio de emenda a projetos de lei em tramitação no Congresso e permitirá que os bons pagadores consigam financiamentos com juros mais baixos e maior segurança jurídica.

Por fim, o governo decidiu simplificar a cobrança de crédito em atraso. As instituições financeiras não precisarão mais entrar na Justiça para cobrar mutuários inadimplentes em determinados tipos de operações. A medida beneficiará operações de crédito sem garantia de até R$ 100 mil e operações com garantia de até R$ 50 mil. Acima desses valores, continua a necessidade de cobrança judicial. A nova regra depende de medida provisória para passar a valer.

De acordo com Mantega, as medidas contribuirão para aumentar a produtividade da economia e melhorar a competitividade do sistema financeiro. “As medidas melhoram a regulação do crédito brasileiro. O que todo mundo quer no Brasil é aumentar a competitividade, reduzir custos e simplificar as transações”, explicou.

Fonte: Portal Brasil com informações da EBC e do Ministério da Fazenda