Um acordo de cooperação técnica para acompanhamento e fiscalização das políticas públicas e benefícios sociais oferecidos pelo governo federal foi oficializado nesta terça-feira (26) pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pelo Tribunal de Contas da União.

Com o acordo, os auditores do Tribunal terão acesso às bases de dados do Ministério e poderão obter informações da Relação Anual de Informações Sociais (Rais), do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e do Cadastro de Estabelecimentos Empregadores (CEE).

O compromisso foi assinado pelos ministros do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, e presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Ribeiro Nardes.

O presidente do TCU explicou que faz parte da missão do órgão mostrar ao governo onde estão os gargalos da administração pública e o que deve ser feito para garantir mais eficiência e eficácia aos programas e projetos em andamento.

Com os dados do MTE disponíveis, a expectativa é atuar na proteção de conquistas como o Seguro Desemprego, Fundo de Garantia e Aposentadoria.

“Vamos atuar alertando e demonstrando onde é preciso melhorar, ver se o Estado tem capacidade de atender a demanda colocada”, comentou Nardes.

Para Manoel Dias, o trabalho favorece a transparência, a defesa das conquistas dos brasileiros e permitirá aos auditores do TCU fazer o que técnicos do MTE já tem condições de fazer, que é o cruzamento de informações.

“A transparência é o melhor caminho para afastarmos qualquer tentativa de corrupção. Esse acordo coloca dados fundamentais à disposição do TCU para que se facilite o acompanhamento das políticas de governo”, destacou Dias.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego