Os beneficiários do Crédito Fundiário têm até a próxima sexta-feira (29) para efetuar o pagamento mínimo referente ao acordo oficializado em 2013, informou, nesta terça-feira (26), o Ministério do Desenvolvimento Agrário. O valor a ser pago é de 5% do valor da última parcela vencida.

A medida é válida para beneficiários do Banco da Terra e da Cédula da Terra, que aderiram à renegociação das dividas em 2013. Além disso, o interessado em oficializar a renegociação deve entregar a documentação necessária ao agente financeiro. 

Atendimento

Para tratar de assuntos referentes à renegociação, o agricultor (a), ou associação, deverá encaminhar e-mail para cgof@mda.gov.br, com o título "Renegociação" no campo assunto. Além da descrição do problema, os e-mails deverão conter:

• Nome completo do agricultor (a) ou Associação;
• CPF do agricultor (a) ou CNPJ da Associação;
• O município e o Estado da federação onde está situada a área financiada.

Entenda

A renegociação das dividas, contraídas com o financiamento de imóvel rural, por meio do Fundo de Terras da Reforma Agrária, bem como a prorrogação dos prazos, estão previstas no Manual de Crédito Rural, capítulo 18, seção 8, do Banco Central.

Só tem direito a renegociar a dívida, o agricultor, ou associação, que aderiu à iniciativa até 28 de março de 2013. No processo de regularização financeira, também é possível incluir os montantes que vão vencer até 31 de janeiro de 2015.

Depois de concluída a adesão, é necessário realizar o pagamento mínimo de 5% do valor da última parcela vencida e a entrega da documentação até o dia 29 de agosto de 2014. No caso de uma associação de agricultores, além da documentação formal, é necessário regularizar o quadro social.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário