Os critérios e procedimentos para o preenchimento e a entrega de Mapas de Bordo foram publicados na quarta-feira (27), no Diário Oficial da União, por meio da Instrução Normativa nº 18. 

A medida é voltada às embarcações registradas e autorizadas no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Segundo o MPA, cada modalidade de autorização para a pescaria tem seu formulário próprio que deverá ser entregue ao MPA em até 15 dias. Antes da nova normativa, os mapas de bordo poderiam ser entregues também no Ibama e em um prazo de apenas sete dias.

Nos mapas de bordo constam informações sobre o esforço de pesca realizado e a produção pesqueira obtida em cada cruzeiro de pesca, segundo Fábio de Castro Patrício, secretário de Monitoramento e Controle da Pesca e Aquicultura do MPA.

Esse documentos são exigidos, por exemplo, para embarcações que utilizam espinhel de superfície, com o objetivo de capturar atuns e espadartes, e para embarcações que adotam redes de cerco, visando a captura de espécies como bonito listrado, sardinha e achoita.

Sistema informatizado

Com a nova normativa, o MPA está desenvolvendo um Sistema de Informação de Mapas de Bordo para preenchimento e entrega dos formulários por meio da Internet. Assim, o procedimento poderá ser feito de forma mais cômoda e rápida.

As mudanças visam ainda um maior controle das informações aportadas, que serão utilizadas para fins exclusivos de monitoramento e controle, como subsídio ao ordenamento pesqueiro, e para renovação da autorização de pesca.

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura