O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta segunda-feira (15) a redução da alíquota de Imposto de Renda sobre lucros no exterior de empresas brasileiras de 34% para 25% a partir de outubro.

O anúncio foi feito na sede da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo, após reunião com 23 executivos da indústria, entre eles representantes Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), e do Conselho do Grupo Gerdau.

A medida possibilitará o abatimento de 9% sobre o lucro a ser tributado no exterior para as indústrias brasileiras com subsidiárias controladas no exterior. A redução já beneficiava as indústrias de alimentos, bebidas e construção civil e agora será ampliada para toda a indústria.

De acordo com o ministro da Fazenda, a iniciativa será implementada por meio de decreto, em complemento à Medida Provisória 627 e deve entrar em vigor em outubro. Mantega destacou que a ampliação do crédito presumido fará bem, porque aumentará a competitividade das empresas brasileiras no exterior.

“Na prática, é um equilíbrio entre empresas brasileiras e estrangeiras, que têm financiamentos com juros menores”, disse o ministro. Assim, as multinacionais brasileiras ganham um crédito presumido de 9% no imposto devido sobre o lucro no exterior. Com isso, a alíquota, que atualmente é de 34%, cai para 25%.

Ele esclareceu que a medida não terá impacto fiscal relevante, pois o recolhimento desse tributo estava envolvido em disputa judicial, que agora deverá será menor. “Era um segmento que entrava com ações (na Justiça), não tinha receita, só insegurança e litígios”.

Mantega acredita ser possível, com a redução dos litígios, aumentar a arrecadação. “Certamente as empresas vão pagar mais agora. É um incentivo para produzirem lá fora, com sinergia com departamentos no exterior”.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, avaliou como positiva a iniciativa, ressalvando que não deve ser encarada como subsidio ou benefício ao setor produtivo, mas como uma forma de dar isonomia para a indústria brasileira competir com as concorrentes internacionais.

“O que está se procurando fazer é dar uma isonomia para competirmos no mercado interno e externo com as industrias de outros países. Isso não é um benefício, é algo que se procura fazer de maneira estruturada. No mundo inteiro, todos os países procuram preservar sua capacidade produtiva, principalmente das indústrias manufatureiras”, destacou Andrade.

Reintegra

O ministro também anunciou nesta segunda-feira mudança na alíquota do Reintegra, programa que devolve aos exportadores de produtos manufaturados uma parte dos impostos pagos sobre as vendas externas e melhora a competitividade destas empresas brasileiras no exterior.

A alíquota será reduzida dos atuais 0,3% em 2014 para 3% a partir de 2015. Este é o percentual que empresas produtoras e exportadoras de manufaturados poderão apurar de crédito sobre a receita de exportação.

“Nós definimos que, para o ano de 2015, a alíquota de crédito será de 3% sobre o valor faturado pela empresa nas exportações do setor manufatureiro”, disse Guido Mantega sobre o Reintegra.

Segundo o ministro, a todo setor da indústria manufatureira foi facultado esse crédito que vai baratear o custo da empresa. Ele anunciou ainda que o governo manterá reduzida a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para materiais de construção civil.

Fonte: Portal Brasil com informações da CNI e do Ministério da Fazenda