O governo adotará uma tarifa de 3% de crédito tributário aos exportadores de manufaturados cadastrados no Programa Reintegra já a partir de outubro. A informação consta da apresentação do ministro da Fazenda, Guido Mantega, feita nesta segunda-feira (20) a empresários na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), em São Paulo. O impacto fiscal estimado em R$ 6 bilhões ocorrerá apenas no ano que vem.

Em 15 de setembro a Fazenda havia anunciado que a alíquota para este ano era de 0,3% e subiria para 3% apenas no início de 2015. Segundo Guido Mantega, essa é uma importante medida para aumentar a competitividade das empresas exportadoras. “Resolvemos fazer uma agenda urgente para o setor de exportação, pois ele apresenta problemas desde a crise de 2008. A concorrência está violenta e predatória”, disse após a reunião com empresários.

O ministro informou também que o governo vai aumentar em R$ 200 milhões o orçamento do Proex-Equalização, programa de financiamento às exportações. “Isso permitirá expandir as exportações em mais de US$ 3 bilhões, em um curto espaço de tempo.” Na avaliação de Mantega, as duas medidas vão permitir a redução do prazo de exportação e importação.

Outras medidas para a indústria

Durante o encontro, o ministro apresentou aos empresários a agenda governamental em curso para aumentar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional. Ele ainda reafirmou que o desempenho da economia brasileira no segundo semestre será melhor que a apresentada no primeiro, uma vez que a inflação está sob controle e o mercado consumidor se expandindo.

Entre as medidas anunciadas pelo ministro está também a ampliação do Drawback (desoneração de impostos na importação) e do Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (Recof). Na prática, as mudanças permitirão que todas as empresas, independente do tamanho, possam se beneficiar de uma maior agilidade no reconhecimento de isenção de impostos quando da aquisição de insumos no exterior, desde que eles sejam destinados à produção para exportação.

O governo também se comprometeu a implementar um portal único do comércio exterior, simplificando processos que, no final, permitirão reduzir custos e prazos de exportação e importação. A meta final, segundo explicou o ministro, é diminuir o prazo total das operações de exportação de 13 para oito dias e das importações de 17 para dez dias.

Reintegra

O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) é um programa que devolve aos empresários uma parte dos tributos pagos sobre o valor exportado em produtos industrializados por meio de créditos do PIS e Cofins. O exportador pode receber o crédito apurado em espécie ou optar pela compensação relativa a outros débitos tributários.

No início deste mês, o ministro anunciou a ampliação do programa para os setores de açúcar e álcool.

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério da Fazenda