O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou, em reunião extraordinária, a ampliação em mais R$ 3,2 bilhões do limite de contratação de operações de crédito para o financiamento de projetos de pavimentação de vias urbanas. Com a ampliação, o limite passou de R$ 4,6 bilhões para R$ 7,8 bilhões,informou o Ministério da Fazenda nesta sexta-feira (19).

Segundo nota divulgada pelo conselho, o limite para contratação dessas operações, estabelecido no art. 9º-W da Resolução nº 2.827, de 2001, era “insuficiente para permitir que o sistema financeiro financiasse os projetos já habilitados. Diante disso, por solicitação do Ministério das Cidades, o CMN autorizou o aumento do valor global de contratação”.

A nota acrescenta que, nos últimos anos, o governo federal vem incentivando a alocação de recursos para os investimentos em pavimentação e qualificação de vias urbanas em regiões de baixa renda com adensamento populacional e infraestrutura deficiente.  A meta é melhorar a “acessibilidade do espaço urbano, as condições de salubridade e segurança viária local, minimizando segregações espaciais e contribuindo para promover a inclusão social”.

A iniciativa foi lançada em 2010 e ampliada mais duas vezes em 2012. A principal fonte de financiamento são os ecursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Segundo o Ministério das Cidades, na primeira fase foram firmados 176 contratos de financiamento, no valor de R$ 1,36 bilhão. A seleção da segunda fase foi divulgada na Portaria do Ministério das Cidades nº 111, de 5 de março de 2013, e a terceira fase teve resultado divulgado pela Portaria nº 492, de 23 de outubro de 2013.

Fonte: Portal Brasil com informações do Ministério da Fazenda