O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informou, nesta segunda-feira (1), que o procedimento para manutenção da licença de pescador profissional artesanal começará com os aniversariantes de setembro de 2014.

Segundo o órgão, os aniversariantes dos meses de janeiro a agosto de 2014 farão a partir da data do seu aniversário em 2015.

A manutenção da licença serve como comprovante de que o cidadão exerce a pesca com fins comerciais. 

O procedimento é obrigatório e deve ser realizado anualmente pelo pescador profissional, a partir da data do seu aniversario.

Procedimento

Para manter a licença é necessário preencher o relatório de Exercício da Atividade Pesqueira a ser assinado pelo presidente da entidade representativa da categoria ou dois pescadores. 

Ao finalizar o preenchimento, o cidadão deve imprimir o relatório e entregá-lo, junto com uma foto e o  Número de Identificação do Trabalhador (NIT), na Superintendência Federal ou Escritórios Regionais da Pesca e Aquicultura no seu estado de residência. 

Segundo o MPA, a não entrega dos documentos no prazo de 60 dias, a partir da data de do pescador, acarretará a suspensão do registro. Preencha o relatório de exercício da atividade pesqueira. Para quaisquer outras dúvidas, acesse o item Ajuda.

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura