O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) prorrogou para até o dia 17 de outubro o prazo para cadastramento no programa de subvenção econômica ao preço do óleo diesel. A medida, publicada no Diário Oficial da União(DOU) desta terça-feira (30), concede benefício pescadores profissionais artesanais, armadores e industriais que sejam proprietários ou arrendatários de embarcações pesqueiras. 

O desconto na bomba varia de 12% a 17%, com a isenção do ICMS fornecido pelos estados, e um auxílio pecuniário da equalização de até 25% da diferença do preço do óleo diesel nacional frente ao internacional. A iniciativa tem o objetivo de promover a equalização do preço do óleo diesel para a frota nacional ao preço efetivamente cobrado na venda às embarcações estrangeiras.  

A subvenção consiste em:

1. Isenção integral do ICMS proporcionada pelos Estados da Federação no momento da aquisição do óleo diesel, nos fornecedores de combustível;
   
2. Pagamento de até 25% proporcionado pelo Governo Federal (mediante adesão ao Protocolo ICMS nº 8/96 e Convênio nº 58/96) da diferença no preço pago pelo óleo diesel para equiparar aos níveis internacionais depois de análise de requerimento e adimplência do beneficiário.

O MPA é o responsável pela coordenação do Programa no País e pelos pagamentos. É também da instituição o de ver de estabelecer cota anual de óleo diesel, quantificada em litros, por embarcação, tendo como base a potência do motor da embarcação, o consumo médio do combustível no ano anterior e a demanda presumível para o período de pesca.

Quer saber mais sobre a iniciativa? Acesse o site do MPA.

Fonte:

Portal Brasil, com informações da Imprensa Nacional