Nesta quarta-feira (1º), em Washington, o Brasil e os Estados Unidos assinaram um acordo para encerrar disputa comercial relativa ao algodão, informou o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento.

O entendimento bilateral inclui pagamento adicional de US$ 300 milhões, com flexibilização para a aplicação dos recursos, o que contribui para atenuar prejuízos sofridos pelos cotonicultores brasileiros.

Com a formalização do acordo, os EUA se comprometeram a efetuar ajustes no programa de crédito e garantia à exportação GSM-102, que passará a operar dentro de parâmetros bilateralmente negociados.

A disputa, iniciada em 2002, ocorria devido aos subsídios domésticos concedidos pelos EUA a seus produtores de algodão, entre eles, programas de garantias de crédito à exportação. Essa prática é considerada incompatível com os acordos de Agricultura e de Subsídios e Medidas Compensatórias da Organização Mundial do Comércio.

Em 2009, a OMC concedeu ao Brasil o direito de retaliar comercialmente os Estados Unidos em até US$ 829 milhões. Como a retaliação poderia trazer outras consequências negativas e os algodoeiros, que levaram a causa adiante, não seriam diretamente beneficiados, foi aceito um acordo no qual os EUA pagariam, anualmente US$ 147,3 milhões ao Instituto Brasileiro do Algodão, criado para gerir os recursos. Em outubro do ano passado, no entanto, o pagamento foi suspenso, com a aprovação de uma nova lei agrícola (Farm Bill) pelo Congresso dos EUA.

A nova legislação, no entanto, manteve o pagamento de subsídios, desrespeitando regras comerciais internacionais. O Itamaraty informou que, “pelo memorando assinado hoje, os EUA se comprometeram a efetuar ajustes no programa de crédito e dar garantia à exportação, que passará a operar dentro de parâmetros bilateralmente negociados, propiciando, assim, melhores condições de competitividade para os produtos brasileiros no mercado internacional”.

Fonte:
Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento
Agência Brasil