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Economia e Emprego

Micro e pequenas empresas vão ter tratamento diferenciado

Fomento à produção

Ministro destaca que tratamento diferenciado para as MPEs é garantia de direito constitucional e que a Lei deve ser cumprida para que Simples se fortaleça
por Portal Brasil publicado: 09/10/2014 15h41 última modificação: 09/10/2014 15h41

Visando o intercâmbio e a cooperação técnica, relacionados ao apoio às micro e pequenas empresas, a Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) e o Ministério Público Federal (MPF) firmaram, nessa quarta-feira (8), uma parceria que prevê a efetivação do tratamento diferenciado a essas companhias. 

O ministro Guilherme Afif Domingos afirmou que a importância desta parceria é a missão de fazer valer o que está na Constituição. “Precisamos lutar para fazer prevalecer a lei, para fazer do Simples um progresso”,disse.

Segundo o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF, José Elaeres Teixeira, o objetivo do termo é contribuir de forma efetiva para que a Lei seja cumprida. 

Fonte:
Secretaria da Micro e Pequena Empresa 

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Assunto(s): Empresas, Legislação

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