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Economia e Emprego

Acordo busca desburocratizar ambiente de negócios

Micro e pequenas empresas

Projeto vai atuar nas áreas de crédito, gestão e acesso a mercados. Iniciativa é resultado de parceria entre o Banco Central e a SMPE
por Portal Brasil publicado: 18/11/2014 14h39 última modificação: 18/11/2014 14h39

O desenvolvimento das micro e pequenas empresas nas áreas de crédito, gestão e acesso a mercados é o objetivo do acordo de cooperação técnica, firmado entre o Banco Central (BC) e a Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE/PR) nessa segunda-feira (17).

Segundo nota emitida pelo BC, o projeto possui quatro grandes linhas de atuação:

  1. Intercâmbio de informações e realização de estudos para subsídios à definição de políticas e ações relacionadas à micro e pequenas empresas;
  2. Desenvolvimento de ações visando ao aperfeiçoamento da atuação da SMPE e do BC relativamente ao segmento das micro e pequenas empresas;
  3. Divulgação de conteúdo e a realização de iniciativas de educação financeira direcionadas ao segmento; e
  4. Desenvolvimento de ações voltadas para a integração de procedimentos, sistemas e base de dados, no âmbito da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). 


Em relação ao intercâmbio de informações, o ministro da SMPE, Guilherme Afif, afirmou que será possível a disponibilização de dados referentes ao volume e quantidade de crédito ofertado para estas empresas no Portal Empresa Simples.

Afif ressaltou que, com a liberação dos dados das empresas, o Banco Central poderá fazer todas as operações por meio digital. “Vamos iniciar os estudos que pretendem simplificar processos, que hoje, o Banco Central faz fisicamente. Tudo será feito pelo portal Empresa Simples”, disse.

Afif pede mudanças no sistema de concessão de crédito

Também nessa segunda-feira (17), durante o VI Fórum Banco Central de Inclusão Financeira, realizado em Florianópolis (SC), Afif ressaltou a necessidade de mudanças no sistema de concessão de crédito a micro e pequenas empresas no País.

Segundo o ministro, é necessário distribuir o crédito e não concentrá-lo. “Tivemos uma democratização do crédito para o consumo e pouco para a produção. Estamos há um ano e meio trabalhando uma agenda para ampliar o crédito a MPEs. Esse é um grande desafio”, afirmou.

Além da distribuição de crédito, Afif também ponderou a dificuldade enfrentada pelos microempreendedores individuais (MEI) no crescimento de seus negócios. 

"Estamos trabalhando com instituições como a Fundação Getúlio Vargas, Dom Cabral, entre outras, para desenhar uma nova tabela de alíquotas, assim como os regimes de transição das empresas. A nossa expectativa é, inclusive rever o teto do Simples para até R$ 14 milhões”, complementou Afif.

Fonte:
Portal Brasil, com informações do Banco Central e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República

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