As alíquotas do imposto de importação para compra de bens de informática e telecomunicações e de capital sem produção no Brasil foram reduzidas de 16% para 2%, até 31 de dezembro de 2015, e de 14% para 2%, até 30 de junho de 2016, respectivamente.

As alterações foram oficializadas nesta quarta-feira (26), com a publicação das resoluções da Câmara de Comércio Exterior (Camex) n° 113 e n°114. Ao todo, as duas resoluções contém 430 ex-tarifários. 

Os investimentos globais e os investimentos relativos às importações dos equipamentos, vinculados aos ex-tarifários aprovados pela Camex são, respectivamente, de US$ 804 milhões e US$ 3,956 bilhões.

Em relação aos investimentos globais, os principais setores contemplados são os de construção civil (69,40%), automotivo (5,34%), de papel e celulose (3,29%), alimentício (2,89%), farmacêutico/químico (2,73%) e de bens de Capital (2,36%).

Em relação aos países de origem das importações, destacam-se: Estados Unidos (22,69%); Alemanha (19,26%); Finlândia (12,81%); China (10,05%) e Itália (9,70%). 

Entre os projetos beneficiados estão:

• A execução de obras de infraestrutura nos estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais;
• A implantação de uma nova fábrica de motores, em São Paulo;
• A implantação de uma fábrica para produção de gesso acartonado, no Rio de Janeiro; e
• O aumento da capacidade de produção de alimentos embutidos no Mato Grosso do Sul. 

O que são ex-tarifários 

O regime de ex-tarifários visa estimular os investimentos para ampliação e reestruturação do setor produtivo nacional de bens e serviços, por meio da redução temporária do Imposto de Importação de bens de capital e bens de informática e telecomunicações sem produção  no Brasil.

Cabe ao Comitê de Análise de ex-tarifários (Caex) verificar a inexistência de produção nacional dos bens pleiteados, bem como a análise de mérito dos pleitos tendo em vista os objetivos pretendidos, os investimentos envolvidos e as políticas governamentais de desenvolvimento. As fabricantes brasileiras de máquinas e equipamentos industriais também participam do processo de análise de produção nacional.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior