A alíquota do imposto de importação das lâmpadas de LED sofreu aumento de seis pontos percentuais e, a partir do dia 1º de dezembro, será de 18%, informou o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) nessa segunda-feira (24).

Anteriormente, a alíquota cobrada sobre o produto vindo do exterior era de 12%. A medida, segundo o Mdic, busca fomentar a fabricação nacional de produtos com tecnologia mais eficiente.

Para-xileno

Também nessa segunda-feira (24), a alíquota do imposto de importação sobre o para-xileno foi reduzida de 4% para 0%. Segundo o Mdic, a medida é válida para uma cota de 80.000 toneladas, pelo prazo de seis meses. 

A redução tem por finalidade complementar a produção nacional de para-xileno, que é insuficiente para abastecer o mercado interno. O produto é a principal matéria-prima do insumo PTA (ácido tereftálico), que, misturado ao monoetilenoglicol (MEG), dá origem à resina PET (polietileno tereftálico), amplamente utilizada em embalagens de bebidas e em fibras de poliéster para o setor têxtil.

Direito antidumping

Ainda na segunda-feira (24), foi oficializada a aplicação de três direitos antidumping, dois definitivos e um provisório, referentes a pneus para ônibus e caminhão, tubos de aço carbono e filmes de PET, respectivamente.

O direito antidumping provisório aplicado às importações brasileiras filmes de PET originárias da China, do Egito e da Índia será válido por até seis meses e o recolhimento da alíquota específica vai ocorrer conforme os valores abaixo:

Por outro lado, estão excluídos da aplicação da medida: película fumê automotiva; filme de acetato de celulose; filme de poliéster com silicone; rolos para painéis de assinatura; filtros para iluminação;  telas, filmes e cabos de PVC; filmes, chapas e placas de copoliéster PETG; filmes, películas, etiquetas e chapas de policarbonato; folhas esponjadas de politereftalato de etileno; placas de polimetacrilato de metila; etiquetas de poliéster; lâminas e folhas de tinteiro; telas de reforço de poliéster; filmes e fios de poliéster microimpressos; filmes de poliéster magnetizados; e fitas para unitização de carga.

Os filmes de PET têm diversas aplicações na indústria. São usados na fabricação de fibras têxteis e industriais, embalagens para alimentos, cosméticos, produtos farmacêuticos, entre outros.

Tubos de aço carbono e Pneus para ônibus e caminhão

O direito antidumping definitivo às importações brasileiras da Ucrânia de tubos de aço carbono será recolhido sob a forma de alíquota específica de acordo com o quadro abaixo: 

A medida abrange os tubos de aço carbono sem costura, de condução (line pipe), utilizados em oleodutos ou gasodutos, com diâmetro externo não superior a cinco polegadas nominais (141,3 mm).

Já o direito antidumping definitivo às importações brasileiras de pneus novos radiais para ônibus ou caminhão fabricados na África do Sul, na Coreia do Sul, no Japão, na Rússia, na Tailândia e em Taipé Chinês será recolhida conforme as alíquotas abaixo:

As alíquotas detalhadas acima são válidas para pneus novos radiais para ônibus ou caminhão, aros 20'' 22'' e 22,5'', projetados para serem usados com ou sem câmara de ar.

A exceção são as importações brasileiras do produto originárias do Japão, sempre que fabricados e exportados pela empresa Sumitomo Rubber Industries (SRI). Essa diferenciação ocorre porque foi homologado compromisso de preços.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior