Assim como ocorreu em grande parte dos países, o cenário internacional teve significativa influência sobre a economia brasileira. A redução do ritmo de crescimento afetou as receitas orçamentárias, de forma que se faz necessário garantir espaço fiscal para preservar investimentos prioritários e para manutenção da competitividade da economia nacional, por meio de desonerações de tributos.

O nível das despesas também foi influenciado por eventos não-recorrentes, como o baixo nível de chuvas e ocorrência de secas, verificados em diversas regiões do país.

As projeções internacionais para o resultado fiscal das economias estimam déficit primário para a maior parte dos países. Segundo dados do World Economic Outlook, do Fundo Monetário Internacional (10/14), as economias avançadas deverão apresentar déficit primário médio de 2,2% do PIB. Nos Estados Unidos deve chegar a 3,4%; e no Japão, 6,3%.

Já as economias emergentes deverão apresentar déficit primário de 0,3% do PIB, em média. Em relação aos BRICS, a China projeta déficit de 0,5% do PIB; a Índia, de 2,6%; a Rússia de 0,4%; e a África do Sul, de 1,6%.

Nesse contexto, o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional (Mensagem nº 365, de 10 de Novembro de 2014) Projeto de Lei que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias-2014 (PLN nº 36/2014) para ampliar a possibilidade de redução da meta de resultado primário no montante dos gastos relativos às desonerações de tributos e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Em caso de aprovação do PLN, o valor que for apurado ao final do exercício, relativo a desonerações e a despesas com o PAC, poderá ser utilizado para abatimento da meta fiscal. Este relatório já considera o Projeto de Lei em questão, indicando aumento de R$ 70,7 bilhões na projeção do abatimento da meta fiscal.

Assim, o abatimento previsto neste Relatório é de R$ 106,0 bilhões, o que é compatível com a obtenção de um resultado primário de R$ 10,1 bilhões.

A ampliação do abatimento da meta de resultado primário, em tramitação no Congresso Nacional, possibilitará a preservação dos investimentos prioritários, e a continuidade da redução da desigualdade social, além de garantir a manutenção da competitividade da economia nacional por meio das desonerações de tributos.

Sem as desonerações tributárias e os investimentos, poderá haver comprometimento das conquistas nos campos social e econômico alcançadas pela sociedade brasileira nos últimos anos.

Do ponto de vista das políticas públicas, cabe destacar as ações relacionadas às desonerações que decorrem de necessidade de apoio à economia, de forma a incrementar a competitividade de setores específicos (folha de pagamento, setor de infraestrutura logística, cesta básica, produção de veículos).

Por outro lado, as políticas públicas em execução garantiram a manutenção dos menores níveis de desemprego já registrados, quando as taxas de desemprego mundiais estão elevadas, especialmente em economias desenvolvidas, como Portugal e Espanha.  

Assim, em cumprimento ao Art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, foram reavaliadas as receitas e as despesas primárias do Governo Federal. Foram observadas a arrecadação das receitas federais e a realização das despesas primárias até o mês de outubro de 2014, em sua maioria, bem como parâmetros macroeconômicos atualizados, compatíveis com a política econômica vigente.

Os parâmetros macroeconômicos dessa Avaliação, em comparação com aqueles da anterior,  são os seguintes:

Além da ampliação do abatimento da meta fiscal para R$ 106,0 bilhões, as alterações em relação à avaliação anterior podem ser abaixo visualizadas:

No que se refere à projeção da Receita Primária, líquida de Transferências a Estados e Municípios, observa-se uma redução de R$ 38,4 bilhões em relação ao constante no Relatório referente ao quarto bimestre, resultante da queda nas projeções de praticamente todos os itens de receitas.

Quanto às projeções de despesas primárias de execução obrigatória, houve um acréscimo líquido de R$ 22,2 bilhões, resultado do aumento verificado em algumas projeções, parcialmente compensado pela redução observada em outras. Essas variações estão demonstradas no quadro abaixo:

Dessa forma, para garantir programas prioritários em saúde, educação, desenvolvimento social e combate à fome foi necessário ampliar os limites de empenho e movimentação financeira, em relação ao Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º Bimestre de 2014, no valor de R$ 10,1 bilhões, distribuídos entre os Poderes e Ministério Público da União, da seguinte maneira:

Atualização da Grade de Parâmetros 2015

Conforme definido no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Executivo encaminhou hoje a atualização dos parâmetros econômicos para a elaboração do Orçamento de 2015.

As projeções de crescimento do PIB de 2014 e 2015 foram revistas devido à deterioração do cenário internacional nos últimos meses, com menor perspectiva de crescimento das principais economias, à elevada volatilidade nos mercados financeiros mundiais, com projeção de elevação da taxa de juros e ainda pela possibilidade de deflação na Área do Euro.

Esse quadro externo tem provocado volatilidade e a desvalorização da taxa de câmbio, com impacto na inflação. Além dos fatores já citados, o IPCA foi pressionado por problemas climáticos.

O compromisso do governo com o controle da inflação tem orientado as decisões de política monetária, com aumento da taxa Selic que conduzirá o IPCA a um menor patamar de inflação em 2015.

Há perspectiva de retomada do crescimento nos EUA, com efeito positivo sobre as demais economias, embora em período de tempo maior que o projetado inicialmente.

No Brasil, o mercado de trabalho permanece forte, gerando emprego e elevando os rendimentos. A inflação de novembro já mostrou sinais de arrefecimento e o indicador de atividade econômica do Banco Central já captou retomada do crescimento nos últimos dois meses. Assim, continuamos a projetar aceleração do crescimento em 2015 frente a 2014.

O Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º Bimestre pode ser acessado na íntegra no site do Ministério do Planejamento.

Fonte:
Ministério do Planejamento