Economia e Emprego
Receita Federal lança novo manual aduaneiro
Comércio exterior
O manual aduaneiro de Habilitação no Sistema Integrado de Comércio Exterior (Siscomex) foi publicado no Portal de Manuais Aduaneiros, informou a Receita Federal do Brasil (RFB) nesta segunda-feira (3).
Segundo a Receita, o novo manual será a principal fonte de consulta dos interessados em obter a habilitação para atuar nos processos de importação e exportação.
O documento oferece:
- Habilitação de Pessoa Física: Roteiro detalhado para a habilitação de pessoas físicas no Siscomex;
- Habilitação de Pessoa Jurídica: Roteiro detalhado para a habilitação de pessoas jurídicas no Siscomex;
- Perguntas e Respostas: Dúvidas e respostas mais frequentes;
- Legislação: Normas legais e infralegais relacionadas aos tópicos abrangidos neste manual;
Consulta Pública
A Receita Federal também informou, nesta segunda, que abriu a consulta pública sobre a Instrução Normativa que trata dos regimes aduaneiros de admissão temporária e de exportação temporária.
De acordo com a Receita, o processo participativo estará aberto a sugestões até o dia 14 de novembro deste ano, e o prazo não será prorrogado.
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