Em novembro, o total de empreendedores individuais formalizados chegou a 4.606.912, segundo dados da Receita Federal do Brasil.

Dentre os estados com o maior número de formalizações, estão São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Bahia. 

Confira a tabela abaixo com o total de formalizações por estado:

Como se cadastrar

Para se tornar um empreendedor individual, o trabalhador por conta própria deve ter faturamento bruto por ano de até R$ 60 mil e exercer atividade da lista de ocupações permitidas ao empreendedor individual.

São quase 500 ocupações permitidas, entre as quais estão o pipoqueiro, o cabeleireiro, a manicure, a doceira, o ambulante, o artesão, o borracheiro e outras. Confira a a lista completa de atividades permitidas.

Para realizar o cadastro como empreendedor, basta que o trabalhador acesse o Portal do Empreendedor e informe os dados cadastrais solicitados.

Em menos de um minuto, o trabalhador já passa a ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) que permite inúmeras vantagens como acesso a produtos e serviços bancários, como pessoa jurídica, incluindo crédito com taxas diferenciadas, emissão de nota fiscal na venda para outras empresas, além da cobertura da Previdência Social para o trabalhador e sua família. 

O trabalhador cadastrado tem direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, salário-maternidade. A família do empreendedor tem direito à pensão por morte e ao auxílio-reclusão.

Contribuição

O trabalhador formalizado contribui mensalmente com R$ 36,20 para a Previdência (5% sobre o salário mínimo), mais R$ 5,00 para aqueles que atuam como prestadores de serviço, ou R$ 1,00 para os que atuam no comércio e indústria. 

O carnê de contribuição pode ser impresso no próprio Portal. O recolhimento das contribuições deve ser realizado até o dia 20 de cada mês. Quando a data cai em feriado ou final de semana é transferida para o próximo dia útil.

Fonte:
Minisitério da Previdência Social