Economia e Emprego

Cooperação técnica

Previdência firma termo de cooperação com Ministério Público do Trabalho

Objetivo é aprimorar a formulação de políticas públicas, o aperfeiçoamento da política de seguro contra acidentes de trabalho
publicado: 17/12/2014 15h56, última modificação: 22/12/2017 15h48

O Ministério da Previdência Social (MPS), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e o Ministério Público do Trabalho formalizaram um acordo, nessa terça-feira (16), para compartilhar dados que envolvam os três órgãos.

Objetivo é aprimorar a formulação de políticas públicas, o aperfeiçoamento da política de seguro contra acidentes de trabalho e o fomento do ajuizamento de ações que postulem direito de regresso.

Os dados compartilhados são do Cadastro Nacional de Informações Sociais (Cnis), do Sistema de Benefícios (Sisben), da Comunicação de Acidentes do Trabalho (CAT), do Fator Acidentário de Prevenção (FAP), e do sistema “MPT Digital”.

Atualmente, a troca de informações entre esses órgãos se dá por meio de requisições feitas pelo Ministério Público do Trabalho, implicando em retrabalho entre as unidades descentralizadas da Previdência Social (agências, Gerências-Executivas, Superintendências, Diretorias, Presidência do INSS), além dos Departamentos do Ministério da Previdência. 

Histórico

Desde 2004, o Ministério Público do Trabalho, o Ministério da Previdência e o INSS negociam este acordo. Diversas propostas haviam sido feitas, mas, até o momento, nenhuma havia obtido êxito.

A última proposta começou a ser discutida em 2011. Depois da publicação da Portaria Conjunta MPS/INSS/Previc nº 64 , que trata das regras de repasse de informações oriundas dos órgãos envolvidos, em fevereiro desse ano, foi elaborada nova minuta do Acordo de Cooperação Técnica e do seu plano de trabalho, ajustada à nova regulamentação.

Em reunião ocorrida no último dia 5 de novembro deste ano, com a participação do ministro da Previdência Social, do presidente do INSS e do procurador-geral do Trabalho, dentre outros, foi firmado o compromisso de acelerar a assinatura da Cooperação Técnica.

Fonte:
Ministério da Previdência Social 

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