O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, anunciou na quarta-feira (10), em Recife, a lista das primeiras empresas a receberem a certificação de Operador Econômico Autorizado (OEA) no País. São elas: Embraer, DHL Global Forwarding, 3M do Brasil, Aeroportos Brasil Viracopos S/A e CNH Industrial.

O programa OEA foi realizado em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Aliança Procomex. E o anúncio foi realizado durante a 72ª Reunião do Comitê da Organização Mundial das Aduanas (OMA).

O organismo tem como objetivo desenvolver a cooperação técnica entre as administrações aduaneiras dos países participantes e promover a simplificação das normas internacionais e a sua aplicação harmonizada.

O principal objetivo do programa é colocar o Brasil em condição de país exportador seguro, aperfeiçoando a cadeia logística brasileira, o que elevará o fluxo de comércio internacional.

O Secretário da Receita destacou a estreita cooperação e colaboração com o setor privado no desenvolvimento do projeto. “Há muito tempo que os desafios das Administrações Aduaneiras não podem ser superados a partir de soluções exclusivamente domésticas, de natureza unilateral. É no comércio, na movimentação de bens e mercadorias, que a pujança das economias se tornam mais visíveis”, afirmou.

Barreto destacou que a Receita Federal tem consciência de seu papel de agente e o operador de uma das mais importantes e dinâmicas engrenagens da economia mundial: a circulação de bens e mercadorias, que deve ser feita sob o domínio da legalidade e da segurança, mas com transparência, simplicidade, previsibilidade e agilidade.

O Secretário-Geral da OMA, Kunio Mykurya, ressaltou o enorme potencial do sistema OEA, em especial, a questão da segurança das transações, aspecto fundamental para os processos de integração. Mykurya afirmou que o OEA também vai colaborar para a negociação de acordos de Reconhecimento Mútuo com outros países, em linha com as recomendações da Organização Mundial de Comércio (OMC).

A gerente-executiva de Negociações Internacionais da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), Soraya Rosar, ressaltou a importância do lançamento do programa para o fortalecimento do fluxo da corrente de comércio.

Rosar relatou que dados preliminares de uma pesquisa da Fundação Getúlio Vargas encomendada pela CNI apontam que o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro ganharia um incremento de 74 bilhões de dólares até 2030 com a adoção de medidas de facilitação de comércio internacional, como o OEA.

Programa Brasileiro de OEA

O Programa Brasileiro de OEA consiste na certificação dos intervenientes da cadeia logística que representam baixo grau de risco em suas operações, tanto em termos de segurança física da carga quanto ao cumprimento de suas obrigações aduaneiras.

O Programa é de adesão voluntária e objetiva, até 2019, atingir a meta de 50% (cinquenta por cento) das declarações de exportação e de importação registradas no Brasil por empresas certificadas OEA.

Fonte:

Receita Federal