O Programa Terra Legal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai entregar, na próxima segunda-feira (8), títulos de posse da propriedade a 90 produtores rurais de Boca do Acre, no Amazonas.

O objetivo da ação é garantir a propriedade da terra e permitir o acesso a políticas públicas para o fortalecimento da agricultura familiar. 

Na avalição do secretário Extraordinário de Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Serfal/MDA), Sérgio Lopes, a entrega do documento impulsiona o desenvolvimento regional. “Quando a família recebe o título tem a garantia de que a terra é dela. Isso gera paz no campo e facilita o acesso ao crédito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) para impulsionar o desenvolvimento da propriedade.”

Programa Terra Legal Amazônia
O programa tem como objetivo a regularização de áreas e imóveis que estão em terras públicas federais, desde que não sejam reservas indígenas, unidades de conservação, florestas públicas e áreas da Marinha e reservadas à administração militar.

Criado em 2009 e coordenado pelo MDA, a ação é executada em parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) na região da Amazônia Legal, que abrange nove estados.

O Terra Legal promove a redução do desmatamento e o aumento da produtividade dos agricultores familiares, pois ao receber o título de propriedade do terreno, o dono se compromete a cumprir os requisitos legais, como a manutenção da área de preservação permanente ou o reflorestamento da área desmatada. Os agricultores familiares e comunidades locais têm prioridade no atendimento.

Fonte:
Ministério do Desenvolvimento Agrário