O governo federal concedeu R$ 104, 043 bilhões em incentivos fiscais e desonerações tributárias ao setor produtivo brasileiro em 2014, ante um total de R$ 78 bilhões em 2013, informou a Secretaria da Receita Federal nesta quarta-feira (29).

As medidas foram tomadas para estimular o consumo interno e o emprego e incluíram a desoneração da folha de pagamentos das empresas e redução de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de carros novos, móveis e eletrodomésticos da linha branca (geladeiras e fogões) e do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins – Importação, além dos produtos da cesta básica.

As medidas com maior impacto nos cofres públicos, segundo a Receita, foram a desoneração da folha de pagamento (R$ 21,6 bilhões), a redução a zero dos tributos federais sobre a cesta básica (R$ 9,33 bilhões) e a decisão judicial sobre o PIS/Cofins dos importados (R$ 3,64 bilhões).

Inicialmente, o governo previa uma renúncia fiscal em torno de R$ 101 bilhões no ano passado. Entre janeiro e setembro de 2014, o governo federal já avaliava ter aberto mão de arrecadar R$ 75 bilhões em impostos.  

Arrecadação anual

A arrecadação de impostos e contribuições federais somou R$ 1,188 trilhão em 2014, um recuo de 1,79% em relação ao ano anterior, descontada a inflação oficial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), de acordo com os dados divulgados pela Receita nesta quarta-feira.  

Foi o primeiro recuo da arrecadação anual desde 2009 e já era previsto, desde dezembro, pelo chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias.

Na época, a Receita ainda trabalhava com a previsão do impacto de uma renúncia fiscal de R$ 101 bilhões na arrecadação de 2014, agora superada. Malaquias explicou que diversos fatores interferem na arrecadação federal e que “as desonerações tiveram peso muito forte” no resultado do ano passado.

Além disso, segundo a Receita, a retração do consumo, da produção industrial e da lucratividade das empresas também teve grande impacto na queda real da arrecadação em 2014. A arrecadação do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), tributos que refletem as vendas, caiu 3,47% além da inflação. O processo refletiu a queda de 1,21% nas vendas em 2014, além da decisão judicial que reduziu o PIS/Cofins de produtos importados.

Os tributos cuja receita mais caíram, no entanto, foram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Ligada à lucratividade das empresas, a arrecadação dos dois tributos caiu 4,58% em 2014 além da inflação. Apesar da queda da produção industrial, a arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) subiu 5,1% acima da inflação por causa da recomposição gradual das alíquotas do IPI de veículos, de móveis e de produtos da linha branca (geladeiras, fogões, tanquinhos e máquinas de lavar).

Em dezembro, a arrecadação federal somou R$ 114,748 bilhões, com queda real de 3,06% em relação a dezembro de 2013. Os principais responsáveis pela queda mensal foram o Imposto de Renda Pessoa Jurídica /Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (IRPJ/CLL), o PIS/Cofins, e o Imposto de Importação.

Fonte: Portal Brasil com informações da Agência Brasil e da Receita Federal