Um crédito extraordinário, destinados a investimentos, no valor líquido de R$ 74 bilhões, foi assegurado por meio da Medida Provisória n° 667, publicada nesta segunda-feira (5), no Diário Oficial da União.

A edição da MP decorre da não aprovação em 2014 da Lei Orçamentária Anual de 2015 e pelo fato de a regra de antevigência aprovada na LDO 2015 apenas autorizar a execução orçamentária de gastos de custeio e despesas obrigatórias.

Os R$ 74 bilhões correspondem a 1/3 do previsto no Projeto da Lei Orçamentária Anual de 2015, para investimentos dos Três Poderes e das Empresas Estatais, nos montantes abaixo: 

O montante foi calculado com base na expectativa de aprovação do orçamento tão logo sejam retomados os trabalhos legislativos, no início de fevereiro. além disso, o planejamento já foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento.

Para garantir a continuidade de importantes projetos de investimentos, medidas como esta já foram tomadas anteriormente, como em 2006 e 2013, quando o orçamento foi aprovado somente em abril. 

O crédito previsto na MP viabilizará a execução de investimentos e inversões financeiras no exercício de 2015, com destaque para grandes obras de infraestrutura já em andamento ou a serem implementadas pelo governo federal, de forma a evitar atrasos em seus cronogramas de execução que, de outro modo, resultariam em prejuízos financeiros e postergação de benefícios previstos à população de diversas localidades do País. 

Da mesma forma, em relação às estatais, o valor liberado visa permitir a continuidade dos projetos de investimento das empresas, evitando-se interrupções ou atrasos. São investimentos em diversas áreas, tais como, energia e petróleo e gás. 

Frente ao cenário de maior incerteza econômica, a liberação dos novos investimentos ocorrerá de forma a potencializar a retomada do crescimento econômico sem afetar a consolidação fiscal que está em curso.

Fonte:
Ministério do Planejamento