O ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, esteve em Bragança, nordeste do Pará, no último sábado (10), para reunião com pescadores, armadores e representantes do setor.

No encontro, o ministro assinou a instrução normativa prorrogando por um ano o prazo para adequação do armazenamento ideal para o transporte do caranguejo, entregou 52 permissões alternativas para a pesca de espécies restritas e dialogou com a classe. A cerimônia ocorreu no auditório Instituto Federal do Pará (IFPA). 

A assinatura da instrução normativa vai prorrogar por um ano o prazo para a exigência definitiva do uso de basquetes plásticas com esponjas umedecidas para armazenamento do caranguejo.

Com a formalização, os exportadores terão mais 12 meses para se adequar aos moldes estabelecidos legalmente, e assim garantir melhor o aproveitamento do produto no momento do transporte.

“Quem não utiliza as basquetes plásticas chega a ter 40% do produto deteriorado, dependendo da distância do traslado”, explicou o secretário de Infraestrutura e Fomento do MPA, Eloy de Sousa. 

A segunda ação foi a entrega de 52 permissões alternativas para a pesca de espécies restritas, como a cavala, o beijupirá, o dourado e a arabaiana, aos pescadores de pargo, que enfrentarão o defeso da espécie até o dia 1º de maio.

“A entrega dessas autorizações representa o sustento de muitas famílias. Acreditamos que este tenha sido o primeiro passo dado ao nosso favor nesse momento tão difícil para toda a classe pesqueira”, desabafou Maurílio Santiago, proprietário da embarcação Maurílio Filho. 

Portaria 445 

A portaria 445/ 2014 foi questionada pela representante da Associação dos Armadores de Bragança, Tanize Gomes. A medida proíbe a captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização de 475 espécies em extinção durante dois anos.

“A pesca representa aproximadamente 40% da produção econômica do município, por isso precisamos de uma resposta que nos dê algumas perspectiva. Portanto, é necessário que esta situação seja revista o quanto antes”, argumentou Gomes.

Em resposta aos questionamentos, o ministro explicou que os Ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente vão criar um grupo de trabalho, composto por oito integrantes, quatro de cada ministério, para avaliar a portaria.

“Ao me deparar com este problema, fui imediatamente dialogar com todos os atores do setor, como estou aqui dialogando com vocês. Cada caso será estudado, observando os impactos ambientais, econômicos e sociais da adesão à portaria. Daremos prioridade para buscar a legalidade de acordo com cada caso e situação”, disse o ministro.

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura