As novas regras para a concessão do Seguro Desemprego, fixadas pela Medida Provisória 665, podem diminuir o acesso ao benefício em 26,58%, informou o Ministério do Trabalho e Emprego na sexta-feira (16). O novo modelo, no entanto, garante o benefício à maior parte das pessoas que buscam o seguro-desemprego pela primeira vez.

De acordo com a pasta, o cálculo foi realizado a partir da base de dados do benefício em 2014. No ano passado, um total de 8.553.733 trabalhadores requereram o Seguro Desemprego com base nas regras antigas.

Se as novas regras fossem aplicadas neste mesmo universo de pessoas, o que se configura um cenário real de requisição do benefício, já que nem todos os trabalhadores que se desligam dos empregos recorrem ao Seguro, 2.273.607 pessoas não receberiam o benefício.

“Esse é um cenário com base nos dados do Seguro Desemprego, que está mudando para defender um patrimônio do Trabalhador, que é o FAT. Nenhum direito está sendo suprimido”, comentou o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias.

Garantia de continuidade

Pela análise dos técnicos do MTE, 1.831.308 trabalhadores continuariam recebendo o Seguro, por terem recebido 18 salários ou mais em 24 meses. Isso representa 50,47% do universo de 3.628.382 requerentes do benefício pela primeira vez.

Entre os que requerem o Seguro pela segunda vez, o volume de pessoas enquadradas nas novas regras seria ainda maior: 66,81%. Pelo menos 1.258.542 solicitantes teriam acesso por terem recebido 18 salários ou mais. Isso representa 50,48% do universo de 2.493.299 trabalhadores nestas condições.

Além disso, outros 407.065 trabalhadores acessariam o benefício por terem recebido de 12 a 17 salários no período. Esses representam 16,33% dos beneficiados do grupo de segunda vez.

Ao todo, 1.048.630 trabalhadores de primeira solicitação, que receberam entre 6 e 11 salários, ficariam sem acesso ao benefício. Esse montante representa 28,9% da base de 3.628.382 trabalhadores.

Impacto das novas regras

Outros 552.880 (15,24% da base de 3.628.382 trabalhadores) não receberiam o Seguro na primeira vez por terem percebido entre 12 e 17 salários.

Entre os requisitantes de segunda vez, ficariam sem acesso, pelas novas regras, 672.097 pessoas (26,96% da base de 2.493.299 trabalhadores).

Em 2014, já foram negados pedidos de benefício para 195.564 trabalhadores que não tinham recebido no mínimo 6 salários na primeira solicitação e para 155.595 que não tinham recebido 6 salários na segunda solicitação.

Estes, pelas regras colocadas pela MP 665, também ficariam de fora se requeressem o seguro-desemprego a partir do próximo mês de março, quando as medidas entram em vigor.

Fonte:
Ministério do Trabalho e Emprego