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Economia e Emprego

Prazo para adesão de embarcações foi estendido

Pesca amadora

Embarcações deverão ter o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), até 31 de dezembro de 2015
por Portal Brasil publicado: 10/01/2015 11h53 última modificação: 10/01/2015 16h19

Foi prorrogado o prazo para adesão das embarcações de pesca amadora ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A Instrução Normativa nº02 de 2014, publicada nessa sexta-feira (9) no Diário Oficial da União (DOU), estende o prazo até 31 de dezembro de 2015.

A publicação altera o texto da IN nº 05 de 2012 que dispunha sobre os procedimentos administrativos para a inscrição de pessoas físicas e jurídicas RGP nas categorias de Pescador Amador, Organizador de Competição de Pesca Amadora e de Embarcações utilizadas na pesca amadora, no âmbito do MPA.

As demais embarcações atingidas pela IN 05 de 2012 já são obrigadas a ter inscrição no RGP desde o final daquele ano. Segundo o Diretor do Departamento de Registro da Pesca e Aquicultura, Clemeson José Pinheiro da Silva, o MPA está trabalhando na construção de um sistema eletrônico que comporte as informações deste tipo de embarcação.

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura

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