O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, anunciou, nesta quarta-feira (11), medidas para aprimorar a fiscalização à informalidade e à sonegação do FGTS. “O primeiro objetivo é o direito do trabalho, são direitos trabalhistas que têm que ser garantidos”, afirmou o ministro. As medidas devem elevar as receitas do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do FGTS e da Previdência Social em R$ 5,2 bilhões até o final deste ano.

Uma das medidas é a terceira etapa do Programa de Fiscalização Eletrônica, que será deflagrada nesta semana pelos auditores fiscais do Trabalho. A meta é recolher e notificar um valor superior a R$ 2,6 bilhões e garantir que os volumes devidos aos trabalhadores também sejam depositados nas contas vinculadas.

“Com a adoção e a implantação da fiscalização eletrônica, nós ampliamos e muito a capacidade de fiscalização. Anteriormente o auditor fiscal tinha que ir à empresa para fazer ação fiscal. Hoje, do local do trabalho ele aciona várias empresas ao mesmo tempo e com isso amplia a possibilidade e a capacidade de fiscalização”, avaliou Manoel Dias.

O ministério avalia que a sonegação média do FGTS pelas empresas é de 7% ao ano. Isso representa R$ 7,3 bilhões se levado em consideração que a arrecadação do Fundo no ano passado foi de R$ 104,5 bilhões.

A segunda medida consiste no início da segunda fase do Plano Nacional de Combate a Informalidade dos Trabalhadores Empregados. Ao longo dos últimos seis meses, a pasta trabalhou na preparação desta ação com a melhoria dos sistemas informatizados, a criação de novas ferramentas de fiscalização, a capacitação dos agentes e a organização de um plano de fiscalização por estado.

“Tem como meta não a arrecadação em si, mas resgatar milhares de trabalhadores que hoje estão na informalidade e não têm benefícios trabalhistas, previdenciários e outros. Além de que, com essa ação, nós estamos combatendo a concorrência desleal, porque o empregador que paga todas as suas obrigações e tendo ao lado dele alguém que não contribui com as suas obrigações, ele está fazendo uma concorrência desleal”, declarou o ministro.

As ações de fiscalização contra a informalidade acontecem in loco nas empresas e tiveram como ponto de partida o mapa da informalidade no País, desenhado a partir da Pnad 2013 e do Censo do IBGE.

Uma campanha informativa já foi realizada nos 537 municípios onde as pesquisas apontaram maior informalidade. Pelo menos 554 mil empresas foram notificadas por mala direta. As regiões Nordeste e Sudeste, que tem os maiores índices de informalidade, devem ganhar atenção especial.

A expectativa é tirar da informalidade mais de 400 mil pessoas nessa fase dos trabalhos. Um grande número de trabalhadores também deve ser formalizado a partir da repercussão das ações de fiscalização. O cálculo é de que esse resultado gere um aumento de receita de R$ 2,529 bilhões para o FGTS e Previdência Social, se levado em consideração o rendimento médio do trabalhador e os porcentuais de desconto do fundo (8%) e da Previdência Social (27,5%). O valor sonegado por empregado, por ano, chega a R$ 6,3 mil.

Valor da multa

Nas próximas semanas, o ministro deve encaminhar à presidenta Dilma Rousseff um pedido para que o governo eleve o valor da multa para o empregador que deixa de registrar em carteira o trabalhador. “Essa multa está defasada há 20 anos”, reclama Manoel Dias. Segundo ele, o valor de R$ 402,53 por trabalhador sem carteira assinada não assusta o sonegador, que muitas vezes prefere arriscar e manter os trabalhadores irregulares.

Fonte:
Blog do Planalto
Ministério do Trabalho e Emprego