O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo – Aquicultura com Sanidade será lançado pelo ministro da Pesca e Aquicultura, Helder Barbalho, nesta quinta-feira (5), em Mato Grosso.

O programa foi concebido com a participação do setor produtivo, dos órgãos responsáveis pela defesa sanitária animal nos Estados e da comunidade científica.

Além disso, a iniciativa aborda questões fundamentais para a organização do mercado relacionado à aquicultura, como, por exemplo, procedimentos para o controle e a erradicação de doenças, a certificação sanitária e o transporte de animais aquáticos. 

As medidas reduzirão perdas motivadas por doenças nos criatórios e garantirão o melhor aproveitamento do pescado encaminhado a indústrias de beneficiamento. 

“Esse programa é o mais amplo e inovador já lançado pelo nosso ministério no setor de sanidade pesqueira e coloca a aquicultura nacional em um patamar de excelência, considerando o mercado interno e externo”, avalia o Ministro Helder Barbalho.

Segundo ele, a iniciativa permitirá que os produtores aumentem a sua renda e ofertem produtos mais competitivos e de melhor qualidade aos consumidores.

Melhores práticas

O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo  apresenta novidades, como regras para a manipulação de peixes durante a despesca (retirada dos peixes dos ambientes de cultivo). 

A iniciativa é importante para garantir que o pescado chegue em boas condições higiênico-sanitárias às indústrias de beneficiamento, como exigem os serviços de inspeção sanitária oficial.

“A manipulação correta desde as propriedades rurais evita perdas e aumenta a lucratividade dos aquicultores, pelo melhor aproveitamento do pescado, ao destinarem  a produção às etapas de processamento e comercialização”, explica Eduardo Cunha, Coordenador-Geral de Sanidade Pesqueira do MPA. 

Outra novidade do programa são as regras de quarentena para animais aquáticos. O objetivo do isolamento – que pode ser por prazo igual, maior ou menor do que 40 dias, conforme a espécie envolvida - é verificar de forma preventiva doenças capazes de contaminar outros animais. A iniciativa é necessária, por exemplo, para animais aquáticos vivos importados de outros países. 

O programa também define regras de trânsito para os animais aquáticos, em diferentes situações: no próprio estado de origem, entre Estados, ou quando destinados à exportação ou importação. Os produtores são esclarecidos ainda quanto aos critérios e formas de notificação de casos suspeitos de doença no plantel.

Nesse contexto, os testes para a obtenção do diagnóstico oficial são processados pela Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Pesca e Aquicultura (Renaqua), que possui padrões internacionais de qualidade laboratorial.

Atualmente a rede de laboratórios dispõe de recursos para a detecção imediata de pelo menos 40 tipos de doença que afetam animais aquáticos.

Entre as doenças, 28 são de notificação obrigatória, como preconizado pela Organização Mundial da Saúde Animal (OIE). A identificação das doenças é importante para a redução dos riscos sanitários que possam comprometer o plantel dos aquicultores. 

Descentralização

O Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo está sendo implantado com o apoio dos órgãos executores da sanidade agropecuária dos Estados e Municípios, como previsto no Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), do Governo Federal. 

No caso dos animais aquáticos de cultivo, o MPA estabelece convênios com governos estaduais e repassa recursos, de acordo com Eduardo Cunha.

Já foram estabelecidos convênios com os Estados de Santa Catarina, Paraná, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Roraima e Goiás. Em breve o MPA concluirá convênio com o Mato Grosso do Sul.

Iniciativas complementares

Antes de lançar o Programa Nacional de Sanidade de Animais Aquáticos de Cultivo, que interessa a todas as cadeias produtivas da aquicultura, o MPA lançou outras medidas complementares de sanidade pesqueira. 

Em meados de 2013 criou, por exemplo, a  Rede de Colaboração em Epidemiologia Veterinária do Ministério da Pesca e Aquicultura (AquaEpi), responsável pelo suporte técnico e científico para a definição e execução das políticas públicas em sanidade aquícola e pesqueira.

Também instituiu o Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves (PNCMB), com o objetivo de monitorar, controlar e combater micro-organismos contaminantes e biotoxinas marinhas em moluscos bivalves provenientes da aquicultura (ostras, mariscos, mexilhões e vieiras, dentre outros). 

No final de 2014, o MPA instituiu o Programa Nacional de Monitoramento de Resistência a Antimicrobianos em Recursos Pesqueiros, com a finalidade de garantir a sustentabilidade dos sistemas de produção de animais aquáticos e a sanidade dos recursos pesqueiros e seus derivados obtidos a partir dos cultivos nacionais.

Outra importante iniciativa foi o Embarque Nessa, Programa Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Embarcações Pesqueiras e Infraestruturas de Desembarque de Pescado.

Até 2020, todas as embarcações pesqueiras e terminais portuários de pesca no País deverão atender às exigências sanitárias do programa. O objetivo é destinar às indústrias e aos consumidores pescado de melhor qualidade.

Fonte:
Ministério da Pesca e Aquicultura