"O ajuste da tabela do IRPF implica em uma redução significativa do imposto devido, especialmente para os contribuintes de menor renda", informaram a Receita Federal e o Ministério da Fazenda.

A informação foi veiculada na quarta-feira (11), por meio de estudo divulgado para detalhar as alterações nas alíquotas do imposto de renda. De acordo com os dois órgãos, os contribuintes com renda mensal de R$ 2.000,00 terão uma redução de 52,1% no imposto devido nos meses a partir de abril.

Imposto efetivamente devido

A Receita e a Fazenda ressaltam que o imposto efetivamente devido é sempre muito menor do que o sugerido pela alíquota nominal do IRPF. Isso ocorre porque sempre há a parcela a deduzir do imposto.

"A alíquota efetiva continua bem menor do que a alíquota nominal", afirmam os órgãos. Por exemplo, a alíquota efetiva de um contribuinte com renda mensal de R$ 2.000,00 é de 0,36%. Nominalmente, a porcentagem de incidência correspondente é de 7,5%.

Medida Provisória nº 670

A MP nº 670 foi oficializada na segunda-feira (10) e estabeleceu os percentuais de reajuste da Tabela de Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF (2015). Esses percentuais foram de 6,5%, 5,5%, 5,0% e 4,5%, aplicados aos pisos das faixas correspondentes às alíquotas nominais 7,5%, 15,0%, 22,5% e 27,5%.

Congresso mantém veto presidencial ao reajuste da tabela do IR

Também na quarta-feira (11), o plenário do Congresso Nacional, em sessão conjunta de deputados e senadores, manteve o veto da presidenta Dilma Rousseff à proposta de correção da tabela do Imposto de Renda.

Foram 239 votos favoráveis à proposta do governo contra 208. Com isso, não ocorrerá o reajuste linear de 6,5%.  Nas razões do veto ao reajuste linear de 6,5%, a presidente Dilma Rousseff apontou uma renúncia fiscal de R$ 7 bilhões, não acompanhada da devida estimativa do impacto orçamentário-financeiro.

Fonte:
Ministério da Fazenda, Receita Federal e Secretaria das Relações Institucionais