As prioridades da Presidência Pro Tempore Brasileira do Mercado Comum do Sul (Mercosul) foram apresentadas, nesta quinta-feira (19), na abertura da Seção Nacional Brasileira da Reunião Especializada sobre Agricultura Familiar do Mercosul (Reaf), em Brasília (DF).

Participam do encontro, que segue até esta sexta-feira (20), representantes do governo federal e de organizações da sociedade civil.

“O nosso objetivo é seguir com o processo da Reaf como espaço central de diálogo político entre os governos e a sociedade civil. Com isso, temos que consolidar a participação de outros países como Chile, Bolívia, Equador e Colômbia”, disse o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário (SAF/MDA), Marcelo Piccin.

Outra prioridade é a garantia do aporte regular dos Estados Partes ao Fundo da Agricultura Familiar e o aporte voluntário dos Estados associados - o Chile já fez um aporte. A agenda política brasileira também sugere discussões sobre a renovação do Fundo para a Convergência Estrutural e Fortalecimento Institucional do Mercosul (Focem), para permitir o financiamento de ações de interesse da Reaf como projetos para a implementação de políticas de compras públicas nos países associados.

Encontro

Durante o debate, foram definidas ações de caráter regional a serem priorizadas pela presidência brasileira: instrumento de compras de alimentos; implementação das Diretrizes Voluntárias sobre a Governança Responsável da Terra, dos Recursos Pesqueiros e Florestais, no contexto da Segurança Alimentar Nacional; e avanços do Plano para a Segurança Alimentar e Nutricional e Erradicação da Fome da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac).

“Contamos com o apoio dos demais governos do Mercosul, dos movimentos sociais de agricultores familiares, campesinos e de organismos internacionais, especialmente da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO)”, completou Piccin.

Nesta quinta e sexta-feira (20), haverá reuniões dos Grupos Temáticos de Políticas de Equidade de Gênero, Juventude Rural, Mudanças Climáticas e Gestão de Riscos, Políticas Fundiárias de Acesso à Terra e Reforma Agrária e Facilitação do Comércio.

As propostas serão consolidadas em Plenária, nesta sexta-feira, e encaminhadas na reunião intermediária no Uruguai em abril e na próxima Seção Nacional Brasileira em maio. Essas reuniões são preparatórias para a XXIII REAF Mercosul marcada para os dias 15 a 18 de junho de 2015.

Membros

Os membros da Reaf são os Estados Partes fundadores do Mercosul: Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Em 2012, a Venezuela foi incorporada oficialmente no Bloco como novo sócio. Entre os Estados Associados que participam da Reaf estão Chile, Colômbia e Equador. A Bolívia é, atualmente, Estado Associado em processo de adesão para se tornar Estado Parte.

A Presidência Pro Tempore significa que o cargo é exercido durante o período de seis meses por um chefe de Estado de um dos países membros.

Reunião sociedade civil

Na quarta-feira (18) a reunião dos movimentos e organizações da sociedade civil foi realizada na Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Além de analisar a conjuntura política e econômica do País, no âmbito do Mercosul, os participantes ressaltaram que o papel do Brasil é determinante na Reaf para avanços em políticas públicas para agricultura familiar.

Entre as propostas, solicitaram o aprofundamento nos grupos temáticos sobre cooperativismo e extrativismo. Também destacaram que as políticas públicas resultantes do Ano Internacional da Agricultura Familiar (2014) precisam ser ampliadas no Ano Internacional dos Solos (2015).

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento Agrário