O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Armando Monteiro, assina nesta segunda-feira, dia 30 de março, um Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI) com o governo de Moçambique. Participam também da cerimônia o ministro das Relações Exteriores do Brasil, Mauro Vieira, e o ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação de Moçambique, Oldemiro Balói.

O acordo tem como objetivo alavancar a internacionalização das empresas brasileiras ao oferecer maior segurança para o investidor nos países signatários.

Neste contexto, a visita a Moçambique merece destaque, pois se trata do primeiro país com o qual o Brasil assinará o ACFI, o que deverá impulsionar a negociação com outros países africanos.

Segundo o ministro Armando Monteiro, o acordo estabelece um novo marco para o setor exportador brasileiro. "Vamos impulsionar os investimentos, reduzindo riscos e dirimindo as controvérsias. Vale ressaltar ainda que, mesmo tendo sido construído para apoiar a internacionalização das empresas brasileiras, o novo acordo inclui cláusulas de responsabilidade social e de compromissos com comunidades locais”, afirmou. 

O novo acordo, elaborado pelo MDIC em parceria com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e com o setor privado, atende necessidades específicas dos investidores brasileiros, respeitando o espaço regulatório dos países receptores de investimentos.

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Entre os principais elementos do novo acordo estão a nomeação de um ombudsman, que terá a função de responder a dúvidas, queixas e expectativas dos investidores.

Além disso, será criado um comitê conjunto, com representantes governamentais dos dois países, para monitorar a implementação do acordo, o compartilhamento de oportunidades de investimentos e, sobretudo, a atuação conjunta para a prevenção de controvérsias e solução amigável de eventuais disputas.

Também haverá a criação de um mecanismo de prevenção de controvérsias e a definição de agendas de cooperação e facilitação de investimentos.

Moçambique, devido sua proximidade cultural e linguística com o Brasil, é um país com amplo potencial de comércio e investimentos para as empresas brasileiras. Em 2014, o fluxo de comércio exterior entre Brasil e Moçambique foi de US$ 74 milhões.

Fonte:

Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio