A Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE) emitiu nota oficial para desmentir os boatos que circulam na internet sobre uma suposta fraude referente ao pagamento dos impostos pelos microempreendedores individuais (MEI).

A mensagem que tem circulado nas redes sociais é a seguinte:

"Se algum comerciante tiver esse tipo de carnê favor não pague, isso é uma fraude este carnê que as agências dos Correios entregaram para nos pagar não vale de nada, pra gente, mais sim para outras pessoas por que este dinheiro esta indo diretamente para conta de golpista!!!

Se puderem compartilhem, boa tarde"

Segundo a SMPE, em janeiro deste ano, o Carnê da Cidadania foi enviado pelos Correios aos 4,7 milhões de microempreendedores individuais e a medida visa facilitar o acesso ao pagamento das contribuições. As guias de pagamento do MEI também podem ser emitidas no site do Sebrae.

De acordo com o ministro da SMPE, Guilherme Afif Domingos, o envio dos carnês pelos Correios foi motivado pelos altos índices de inadimplência. “O MEI utilizou o portal para se inscrever, mas não tem o hábito de utilizar a internet também para imprimir os boletos todos os meses, por isso, resolvemos voltar ao velho e bom carnê”.

O Carnê da Cidadania inclui os valores de todos os tributos para o MEI trabalhar formalizado. Para a Previdência Social são recolhidos 5% do salário mínimo (R$ 39,40) ao INSS, mais R$ 1,00 de Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para atividades de indústria, comércio e transportes de cargas interestadual e/ou R$ 5,00 de Imposto Sobre Serviço (ISS) em atividades de prestação de serviços e transportes municipais.

Pagamento em dia

A vantagem de manter o pagamento das parcelas em dia é o direito aos benefícios como, aposentadoria por idade, licença maternidade, auxílio doença, entre outros. Quem preferir poderá continuar baixando as parcelas pelo Portal do Empreendedor.

Fonte:
Portal Brasil, com informações da Secretaria da Micro e Pequena Empresa e do Sebrae