Representantes do governo se reuniram nesta segunda-feira (15) com lideranças de seis centrais sindicais para apresentar os impactos do fim do fator previdenciário nas contas públicas. Na próxima quarta-feira (17), a presidenta Dilma Rousseff decidirá se sanciona ou não as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional na Medida Provisória (MP) 664.

Os parlamentares aprovaram, em maio, a substituição do fator previdenciário por uma regra que leva em conta a soma do tempo de contribuição ao INSS e a idade do trabalhador. Assim, para ter direito à aposentadoria integral, as mulheres devem ter um índice igual a 85 ao somar os anos de contribuição e sua idade. Para os homens, o somatório deve ser de 95.

O ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, disse que a fórmula 85/95 agrava a situação das contas públicas no longo prazo e torna insustentáveis as aposentadorias futuras. Segundo ele, a mudança leva a um gasto extra de R$ 135 bilhões até o ano de 2030. A estimativa sobe muito quando se calcula o impacto até 2060: uma despesa adicional de R$ 3,2 trilhões.

“Se acabar o fator previdenciário, a idade média com que as pessoas se aposentam vai cair dos atuais 54 anos de idade para 50 ou 48 anos. É insustentável. Não fecham as contas”, ressaltou. O ministro citou estudos que mostram o aumento de brasileiros com 65 anos, passando de um total de 14,8 milhões de pessoas, em 2013, para 58,4 milhões em 2060.

“Não vamos tomar decisões que coloquem em risco a sustentabilidade da previdência”, disse Gabas. “As pessoas não precisam correr e antecipar suas aposentadorias. Não se vai tirar direito de ninguém.”

Gabas disse que a solução deve sair do Fórum de Previdência e Trabalho, criado em abril deste ano. Esse grupo vai reunir representantes do governo, empresas, sindicatos e parlamentares para debater o tema. As centrais sindicais defendem a discussão no Fórum, mas querem o fim imediato do fator previdenciário e implantação da fórmula 85/95.

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Portal Brasil