Você está aqui: Página Inicial > Economia e Emprego > 2015 > 10 > Governo realiza ações de combate à informalidade

Economia e Emprego

Governo realiza ações de combate à informalidade

Trabalho

O empregador que mantém um trabalhador na informalidade, além de multa, está sujeito a perder a condição de Simples Nacional e o acesso a financiamento com recursos do FAT e FGTS
publicado: 21/10/2015 20h22 última modificação: 22/10/2015 15h29
EBC O Plano pretende incentivar a formalização do trabalho assalariado de cerca de 16 milhões de trabalhadores informais

O Plano pretende incentivar a formalização do trabalho assalariado de cerca de 16 milhões de trabalhadores informais

Mais 311 municípios de 24 estados e do entorno do Distrito Federal foram informados sobre o Plano Nacional de Combate a Informalidade dos Trabalhadores Empregados (Plancite) e poderão receber a visita das equipes de fiscalização do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) para verificar a relação entre empregados e empregadores na iniciativa privada.

O Plano pretende incentivar a formalização do trabalho assalariado de cerca de 16 milhões de trabalhadores informais. Ao todo, os comunicados de divulgação e orientação enviados pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTPS) já alcançaram 1.148 municípios.

O objetivo é promover a proteção social do trabalhador, com garantia dos benefícios trabalhistas e previdenciários, como FGTS, Seguro-Desemprego, Abono Salarial, salário maternidade, aposentadoria. O empregador que mantém um trabalhador na informalidade, além de multa, está sujeito a perder a condição de Simples Nacional e o acesso a financiamento com recursos do FAT e FGTS.

O que é

O Plancite propõe ações especiais que vão além das típicas fiscalizações nos locais de trabalho. O direcionamento das ações fiscais prioriza regiões e setores econômicos com maior índice de informalidade, por meio do mapeamento da informalidade do Brasil por atividade econômica, município, microrregião e unidade federativa, além da utilização da inteligência fiscal para localização de empresas que mantém empregados informais. Também visa o incentivo ao diálogo social.

Com a meta de formalização direta de 400 mil empregos em 2015, a Inspeção do trabalho gerará diretamente nas ações fiscais R$ 2,5 bilhões em contribuições. 

Fonte: MTE

 

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

Contratações com jornadas imprevisíveis são formalizadas
A modernização trabalhista trouxe benefícios para diferentes tipos de contratação como o trabalho intermitente, comum no mercado de eventos
A modernização trabalhista trouxe benefícios para diferentes tipos de contratação como o trabalho intermitente, comum no mercado de eventos
Contratações com jornadas imprevisíveis são formalizadas

Últimas imagens

Evento ficou marcado pela disputa, inclusive entre empresas estrangeiras
Evento ficou marcado pela disputa, inclusive entre empresas estrangeiras
Divulgação/Ministério do Planejamento
Agropecuária é um dos principais setores econômicos do Brasil
Agropecuária é um dos principais setores econômicos do Brasil
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Texto permite condições para que produtores rurais parcelem suas dívidas
Texto permite condições para que produtores rurais parcelem suas dívidas
Roque de Sá/Agência Senado

Governo digital