Aproximadamente, 90% da comunidade brasileira no exterior reside em países com os quais o Brasil já possui Acordo de Previdência Social em vigor ou em processo de ratificação. Acordos bilaterais e multilaterais de Previdência Social buscam garantir o direito a benefícios e, no caso dos deslocamentos temporários de trabalhadores, evitam a dupla contribuição (para o país de origem e  para o país em que o trabalhador atua em caráter transitório).

“O mundo está em constante movimento, relacionado à globalização e ao incremento das trocas comerciais e de investimentos. Há uma intensificação no fluxo de migrantes, de trabalhadores. Para garantir a proteção social, a ampliação da cobertura se torna imprescindível”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca, que participou do 3º Fórum sobre a Coordenação da Dimensão Internacional da Seguridade Social da União Europeia na semana passada em Bruxelas, capital da Bélgica.

Vigência

O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 12 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). No próximo dia 1° de novembro, entrará em vigência o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e a República da Coreia.

Além disso, já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional os acordos firmados com os Estados Unidos, Quebec (Canadá) e Suíça. E estão em processo de negociação com a Bulgária e Áustria.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, junto aos sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.

O Brasil integra três dos maiores sistemas multilaterais de seguridade social. “A nossa participação, somada aos esforços na criação desses sistemas e voltados à ampliação da cobertura, comprova o protagonismo brasileiro na busca da proteção social para seus cidadãos e cidadãs em qualquer lugar do mundo”, disse Benedito Brunca.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Previdência Social