O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), instituído por Lei sancionada nesta quinta-feira (19) pela presidenta Dilma Rousseff, é um grande instrumento garantidor de empregos para o País, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto. Segundo o ministro, é fundamental, neste momento transitório de dificuldades econômicas, que o Brasil consiga preservar seus empregos.

O PPE prevê a redução temporária das jornadas de trabalho, com redução de até 30% dos salários. No entanto, o governo arcará com 50% dessa redução salarial, usando recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Além disso, o programa garante a estabilidade no emprego por um período de até um terço a mais do tempo em que a empresa permanecer no programa.

“A garantia do emprego é o objetivo fundamental desse programa. Garantir emprego numa situação de dificuldade econômica. O programa permite que e empresa possa reduzir, em negociação com o sindicato dos trabalhadores e da empresa, em até 30% a jornada de trabalho com redução proporcional de salário. No entanto, o governo assegura o pagamento de 50% dessa redução de salário, de tal forma que sempre a redução de salário do trabalhador será menor do que a redução da jornada de trabalho” afirmou o ministro em entrevista à imprensa, após a sanção da lei feita pela presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social, nos quatro meses de vigência da Medida Provisória que assegurava a vigência do programa, 33 empresas aderiram ao PPE, o que resultou na garantia do emprego de 30.368 trabalhadores em todo o País. Além disso, outras 42 solicitações de empresas estão em análise, envolvendo o emprego de 12.264 trabalhadores.

Empresariado

Nesse sentido, o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) Luiz Moan, reafirmou, em entrevista à imprensa, que o PPE é “um instrumento a ser aplicado por quem acredita que o País tem toda possibilidade de recuperar a sua atividade econômica num prazo relativamente curto”.

“É um instrumento extremamente moderno, que gera recursos financeiros para o governo. Quando você coloca um funcionário no seguro-desemprego não há arrecadação de nenhum encargo social. Quando nós falamos do PPE, as empresas continuam recolhendo encargos sociais, impostos, fundo de garantia”, acrescentou.

Além disso, o empresário parabenizou as 75 empresas que já aderiram ou estão em processo de adesão ao PPE em todo o País e que confiam que as atuais dificuldades econômicas representam um momento transitório.

“No momento em que a recuperação da economia vier, estaremos prontos para dar a resposta no campo da produção”, garantiu.

Trabalhadores

Em entrevista ao Blog do Planalto, o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, defendeu que a sanção de hoje pela presidenta Dilma conclui um trabalho de anos em que as centrais sindicais se dedicaram a construir um projeto para que, em momentos de crise, os trabalhadores não fossem “os primeiros a pagar a conta”.

“O PPE é um programa que valoriza o vínculo do trabalhador no emprego em momentos de dificuldade. Ele cria uma alternativa de negociação aos sindicatos junto às empresas para que o desemprego não seja o primeiro efeito de uma crise”, afirmou.

Além disso, o sindicalista afirmou que governo, trabalhadores e o empresariado brasileiro conseguiram construir um programa valioso para o Brasil – aperfeiçoado pelo Congresso Nacional – e que responde a uma reivindicação histórica os trabalhadores brasileiros.

“Preservar empregos significa escapar da crise e não prejudicar a arrecadação do Estado brasileiro. A gente consegui um programa valioso. O PPE era um reivindicação quase que diária dos trabalhadores. Nós tivemos no ABC greves importantes esse ano em defesa do emprego. Era um reivindicação de 100% da categoria. A sanção final do projeto é vista como uma grande conquista dos trabalhadores brasileiros”, enfatizou.

Fonte: Blog do Planalto