Os governos do Brasil e do Uruguai firmaram nesta quarta-feira (9) acordo de livre comércio nas negociações de veículos entre os dois países. O novo regime entra em vigor em janeiro de 2016 abrangendo automóveis leves, ônibus, caminhões, autopeças, chassis, pneus e máquinas agrícolas.

Na prática, o acordo de livre comércio elimina a existência de cotas na venda bilateral de veículos e a cobrança de tarifas nas exportações desses bens entre os dois países, ampliando as possibilidades de comércio no setor automotivo entre as duas economias.

O comércio de veículos entre Brasil e Uruguai movimentou US$ 600 milhões no ano passado, conforme dados do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Neste ano até outubro, os negócios somam US$ 500 milhões.

Do lado brasileiro, as montadoras exportaram 14.229 veículos ao Uruguai no ano passado entre veículos leves, caminhões e ônibus. De janeiro a novembro de 2015, essas exportações para o país vizinho estão em 12.512 unidades.

“Esse acordo marca um momento especial do Mercosul porque substitui o regime anterior de cotas. Agora entra em vigor o sistema de livre comércio”, afirmou o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

Fim das cotas

O sistema atual de comércio de veículos que está sendo substituído pelo livre comércio é baseado no regime de cotas. Nesse tipo anterior de regime, os países têm um número limitado de veículos que pode ser exportado sem a cobrança de tarifas.

No caso brasileiro, a cota de exportação de veículos para o Uruguai é de 14 mil veículos por ano. As unidades que excedem esse limite são taxadas em 35%, o que, na prática, é um desestímulo às exportações. Com a substituição do regime de cotas pelo livre comércio serão eliminas as cotas e a cobrança de tarifas.

“O que há de efetivo e que precisamos saudar é que esse é um acordo de livre comércio. Não é um acordo em que se define cotas. E a perspectiva é que se possa ter um comércio absolutamente livre, fluido e com regras de origem que contemplam as peculiaridade e o estágio de desenvolvimento dos dois países nessa área”, afirmou o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto.

Para assegurar o desenvolvimento da indústria automotiva dos dois países, o acordo possui regras de conteúdo a serem obedecidas pelos fabricantes de ambos os lados.

Para o lado brasileiro, o Índice de Conteúdo Regional é 55%. Ou seja, pelo menos 55% do veículo tem de ser produzido com partes e peças produzidas entre os países integrantes do Mercosul.

Fazem parte do Mercosul o Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai, Venezuela. A Bolívia está em processo de adesão.

Para o Uruguai, essa obrigatoriedade é de 50%, um nível menor, considerando a diferença da indústria automotiva entre as duas economias.

Acordos recentes

No Brasil, os representantes da indústria automotiva comemoram o acordo de livre comércio. Para os fabricantes de veículos, o regime estabelecido com o Uruguai indica o início do fim dos acordos de comércio controlados, num sinal de que os próximos tratados a serem negociados serão baseados no livre comércio abrindo maiores possibilidades de exportação.

“É essa mudança de postura do governo brasileiro que estamos saudando”, diz o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan. “A posição do governo brasileiro me parece que é pró-livre comércio em todos os próximos acordos”, acrescentou.

Além do acordo de livre comércio no setor automotivo assinado com o Uruguai, o Brasil firmou neste ano acordos no setor automotivo, no regime de cotas, com México, Argentina e Colômbia. Uma das próximas negociações é um acerto para esse tipo de comércio com a União Europeia.

Fonte: MDIC