O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta terça-feira (8), uma resolução que permite a assinatura de contratos na Faixa 1 do Programa Minha Casa Minha Vida de imóveis ainda em construção, desde que estejam com pelo menos de 70% das obras finalizadas.

Uma medida assinada pelo ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, já autorizava essa mudança para 2015. Agora, essa possibilidade foi estendida para o final de 2016. “É uma medida necessária, para que o programa alcance famílias que não teriam acesso ao recurso”, frisou o ministro.

Segundo o secretário-executivo do Conselho Curador do FGTS, Quênio França, a mudança vai permitir a execução do orçamento do fundo na faixa 1 de R$ 3,3 bilhões para este ano e de outros R$ 4,8 bilhões em 2016. “Se a mudança não fosse realizada, os agentes financeiros não teriam como assinar os contratos com os mutuários ainda neste ano e poderia haver atrasos nas obras, o que prejudicaria muitas famílias”, avaliou.

O Minha Casa Minha Vida, faixa 1, financia imóveis a famílias com renda mensal de até R$ 1,6 mil, e o valor de subsídio do FGTS pode chegar, no máximo, a 80% do imóvel, com teto de R$ 45 mil.

Fonte: MTPS