A Receita Federal informou, nesta terça-feira (15), que a folha de pagamento do mês de dezembro no Simples Doméstico estará disponível no site a partir do dia 21. O Fisco orienta ainda que, caso o empregador constate erros de informação ou de cálculos para a geração do Documento de Arrecadação do Simples Doméstico (DAE), reabra a folha de pagamento, corrija os valores e a encerre, para só então emitir o novo DAE. De acordo com a Receita, a simples reemissão do DAE não corrige o problema.

No dia 21, informou a Receita, será liberada também a nova funcionalidade de cálculo para o pagamento final do décimo terceiro salário, que deve ser pago aos empregados até o dia 20 de dezembro.

A data limite para pagamento do DAE associado à competência dezembro/2015 e aos encargos associados ao 13º salário será 7 de janeiro de 2016.

No Simples Doméstico, o empregador recolhe, em documento único, a contribuição previdenciária, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), o seguro contra acidentes de trabalho e a indenização compensatória (multa do FGTS), além do Imposto de Renda dos empregados que recebem acima da faixa de isenção (R$ 1.903,98).

O site do eSocial tem uma seção dedicada aos utilizadores da ferramenta.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Agência Brasil