Os empregadores domésticos já podem gerar o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) relativo à competência de novembro de 2015. Chamado também de guia única do Simples Doméstico, o DAE facilita o pagamento dos benefícios garantidos pela PEC das Domésticas. O documento pode ser pago, até a próxima segunda-feira (7), em agências bancárias e canais eletrônicos disponibilizados pelo banco do empregador.

Com novas funcionalidades, o eSocial agora permite a apuração e o recolhimento de tributos sobre o 13º salário. Na competência de novembro, incidirá o FGTS sobre o adiantamento do 13º salário, pago no mês passado aos trabalhadores.

Sobre o saldo do 13º salário – que deve ser pago até o dia 20 de dezembro –, incidirão o INSS, o FGTS e o Imposto de Renda Pessoa Física para o trabalhador doméstico que recebe acima de R$ 1.930. Esses encargos serão recolhidos no DAE de dezembro, que vence em 7 de janeiro de 2016. O INSS e o Imposto de Renda Pessoa Física incidem sobre o total do 13º.

A nova versão do eSocial também permite o registro dos afastamentos associados às férias do empregado doméstico. Neste primeiro momento, os valores adiantados aos trabalhadores devem ser acrescidos à remuneração da competência correspondente. 

Fonte: Caixa Econômica Federal