Os Projetos de Lei referentes à negociação salarial de 2015 do governo com diversas categorias de servidores públicos foram enviados, nesta quarta-feira (30), ao Congresso Nacional. Isso reflete um trabalho que envolveu 207 reuniões da Mesa Nacional de Negociação Permanente, realizadas entre janeiro e o dia 23 de dezembro. Ao todo, foram 32 termos de acordo assinados. As informações são do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

Ao longo das negociações, chegaram ao entendimento com o governo federal cerca de 1,1 milhão de servidores, representando aproximadamente 90% dos 1,227 milhão de servidores civis do Executivo Federal. “O saldo de acordos pode ser visto como positivo”, avaliou o titular da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho (SEGRT) do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

A maioria dos servidores preferiu assinar acordos com vigência por dois anos e reajuste de 10,8%, pago em duas vezes. Será um realinhamento de 5,5% em agosto de 2016 e 5% em janeiro de 2017. Houve também a atualização dos valores do auxílio-alimentação (aumento de R$ 373 para R$ 458); da assistência à saúde (o atual valor per capita médio passa de R$ 117,78 para R$ 145); e da assistência pré-escolar (o valor médio sobe quase 340%, de R$ 73,07 para R$ 321).

O Ministério do Planejamento considera que outro ponto importante foi a incorporação da Gratificação de Desempenho aos proventos de aposentadoria – nos meses de janeiro de 2017, janeiro de 2018 e janeiro de 2019, em cerca de um terço a cada ano – até atingir o total da média de pontos nos últimos 60 meses que antecederem a aposentadoria.

Carreiras de Estado

Proposta diferenciada às carreiras de Estado, que têm remuneração recebida por meio de subsídio, foi apresentada no último dia 18 de dezembro pela SEGRT. A oferta contempla índice de 27,9% em quatro anos: 5,5% em 2016; 6,99% em 2017; 6,65% em 2018; e 6,31% em 2019. A primeira parcela será paga em agosto do próximo ano, e as demais em janeiro dos respectivos anos. Também haverá reajuste dos benefícios e outras vantagens pontuais.

Dentre essas carreiras, firmaram compromisso, na semana passada, os analistas e técnicos de finanças e controle, da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN); os representantes dos servidores da Superintendência de Seguros Privados (Susep) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM); do Ciclo de Gestão; e do Banco Central.

Também foram firmados acordos com os servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da carreira administrativa da Polícia Federal e da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc).

Próximos passos

As carreiras que não finalizaram as negociações com o governo são as da Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF), Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), analistas de infraestrutura, analistas de políticas sociais, peritos federais agrários e diplomatas.

“Teremos o desafio de superar os impasses e chegarmos a termos de acordo com as entidades que representam esses servidores em 2016”, informou o secretário Sérgio Mendonça.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento