Brasil e Uruguai deram um novo passo rumo ao objetivo de ampliar o comércio bilateral, com a assinatura do plano de trabalho para assinatura do Acordo de Reconhecimento Mútuo (ARM) dos Programas de Operador Econômico Autorizado (OEA) entre os dois países. 

Para o Brasil, o objetivo é atrair novos investimentos à economia, aumentar a segurança das operações de comércio exterior e aprimorar os controles aduaneiros por meio da gestão de risco.

Acordos de Reconhecimento Mútuo (ARM) são acordos bilaterais celebrados entre países que possuam Programas de OEA compatíveis, nos quais cada país reconhece como de baixo risco os operadores certificados no outro país.

Para isso, é necessário que os critérios de segurança física da carga e cumprimento da legislação tributária e aduaneira exigidos para a certificação e os procedimentos adotados para a validação e monitoramento desses operadores sejam similares.

O diretor nacional de Aduanas da República Oriental do Uruguai, Enrique Canon, destacou que os Acordos de Reconhecimento Mútuo são vantajosos para as aduanas dos dois países porque diminui o retrabalho dos fiscos e simplifica as operações internacionais, proporcionando agilidade aos operadores de baixo risco. Além disso, ressaltou a importância do Brasil como parceiro comercial do Uruguai.

O subsecretário substituto de Aduana e Relações Internacionais da Receita Federal, José Carlos de Araujo, enfatizou que os Programas de OEA são fundamentais para incrementar a gestão de risco nas operações aduaneiras e a adoção de padrões internacionais de segurança.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Receita Federal