Economia e Emprego
Central dos Sindicatos Brasileiros integrará conselhos do FAT e FGTS
Aprimoramento
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, anunciou a inclusão de mais uma entidade sindical no Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (CCFGTS) e no Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat): a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB).
O anúncio foi feito por Rossetto, nesta quarta-feira (24), durante a solenidade de abertura do II Congresso da entidade, realizado no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília. O decreto, assinado pela presidenta Dilma Rousseff, foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
"Os dois conselhos representam patrimônios e conquistas do povo trabalhador. A partir de então, a voz e a força da CSB estarão presentes e colaborando para o fortalecimento desses fundos e da política de proteção aos trabalhadores do Brasil", enfatizou o ministro.
A solenidade de abertura do encontro reuniu cerca de mil trabalhadoras e trabalhadores, dirigentes sindicais de todo o País e contou com a participação do vice-presidente da República, Michel Temer, do secretário Especial do Trabalho (SET/MTPS), José Lopez Feijóo, e de demais autoridades políticas e representantes de entidades internacionais.
O vice-presidente Michel Temer, por sua vez, destacou a importância de se incluir mais uma representação da sociedade civil nos conselhos que administram o FAT e o FGTS. "O decreto assinado pela presidenta Dilma é um reconhecimento definitivo das potencialidades da Central dos Sindicados Brasileiros", disse Temer.
O Congresso da CSB segue até esta sexta-feira (26). Este ano, o tema do encontro é Independência, Desenvolvimento e Justiça Social. "Independência econômica é o nosso principal desafio. Por meio dela, teremos condições mais favoráveis para desenvolver os demais. É um eterno processo de desenvolvimento", justificou o presidente da CSB, Antônio Neto.
Conselhos
Instituídos em 1990, os Conselhos Curador do FGTS e Deliberativo do FAT são entidades tripartites compostas por trabalhadores, empregadores e representantes do governo federal.
São funções do Codefat elaborar diretrizes para programas e para alocação de recursos, acompanhar, avaliar e propor o aperfeiçoamento da legislação referente às políticas de amparo ao trabalhador.
Já ao Conselho Curador do FGTS, presidido pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social, compete a fiscalização do recolhimento das contribuições ao FGTS.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e Previdência Social
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