O Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ampliou em mais R$ 21,7 bilhões os recursos disponíveis para financiar a compra da casa própria. Esse montante será destinado a quem não se enquadra no perfil socieconômico do programa Minha Casa Minha Vida. O aumento foi decidido em reunião nesta sexta-feira (26) e fará com que o total liberado pelo FGTS para a área habitacional salte para R$ 83,7 bilhões em 2016, incluindo o Minha Casa.

Com isso, o orçamento total do FGTS neste ano sobe para R$ 104,7 bilhões para financiar habitação, infraestrutura e obras de saneamento. “Esse adicional vai possibilitar o investimento na construção de moradias para 140 mil famílias, aquecendo o mercado imobiliário, gerando mais emprego”, afirmou o ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto.

Do montante anunciado hoje, serão R$ 10 bilhões para aquisição de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), liberados em três etapas: R$ 4 bilhões até 31 de maio; R$ 3 bilhões até 31 de agosto; R$ 3 bilhões até 30 de novembro. Cada parcela deve destinar ao menos R$ 1,8 bilhão para habitação popular, sendo 60% do valor total para imóveis novos. A taxa de juros efetiva do financiamento será de 7,5% ao ano, com prazo de amortização de até 180 meses.

Outros R$ 8,2 bilhões serão para aplicação no Programa Pró-Cotista, modalidade destinada ao trabalhador com conta vinculada ao FGTS e que deseja comprar de imóvel em áreas urbanas. Nesse caso, o financiamento é corrigido por taxa de número nominal de 8,66% ao ano mais 7,5% anuais da taxa referencial (TR).

A modalidade Pró-Cotista tinha orçamento de R$ 1,3 bilhão para 2016. A linha de crédito passa agora a ter R$ 9,5 bilhões para este ano. Serão R$ 4 bilhões para habitação popular, mais R$ 3,5 bilhões para imóveis com valor inferior a R$ 500 mil, além de R$ 700 milhões para imóveis de, no máximo, R$ 750 mil, sendo que 60% dessas residências devem ser novas.

O Conselho Curador do FGTS liberou também R$ 3 bilhões para a produção de imóveis de pessoas jurídicas do ramo da construção civil. Outros R$ 500 milhões para operações de produção ou comercialização de imóveis novos.

A liberação de mais recursos do FGTS para habitação é parte do pacote de R$ 83 bilhões anunciado em janeiro pelo Palácio do Planalto, durante reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES). Na ocasião, o  Conselhão apresentou o pacote como parte da ofensiva do governo federal para estimular a retomada do crescimento econômico.

Rossetto disse que o aumento dos repasses do FGTS levou em conta a “preservação da solidez e rentabilidade do fundo” e visa fortalecer a atividade econômica. “Os recursos destinados pelo FGTS vêm em um momento oportuno para incentivar a economia, orientadas por uma agenda de ampliação de crédito e investimento para estimular o crescimento econômico do País”, disse.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e Previdência Social