O ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, reafirmou, nesta segunda-feira (15), que o governo defende a manutenção da atual legislação de exploração dos campos do pré-sal, com regime de partilha e com a Petrobras como operadora única, detendo 30% de participação no consórcio vencedor dos leilões.

Segundo o ministro, essa será a posição defendida nesta terça-feira (16), quando deverão ser discutidos no Senado propostas de mudança da legislação. O ministro destacou que o atual regime foi decidido pelo Congresso e que o debate sobre mudanças ocorrerá também no Legislativo.

“Há um encaminhamento feito por um núcleo de senadores com relação a uma mudança abrupta, retirando, portanto, a participação obrigatória da Petrobrás, e há um outro grupo de senadores que defendem a posição atual, e um terceiro grupo que tenta buscar uma construção alternativa a essas duas posições, mas ainda não há nada concreto sobre essa matéria”, afirmou o ministro.

Segundo Braga, esse terceiro grupo de senadores defende que a obrigatoriedade de participação da Petrobras esteja subordinada a uma decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). “Ou seja, retira a obrigatoriedade compulsória e passa a ser caso a caso. Para que a Petrobras não exerça a opção de exploração, seria preciso que o CNPE deliberasse.” O ministro lembrou que as decisões do Conselho contam com participação de diversos ministros e têm de ter a aprovação da presidenta da República.

O ministro esclareceu, ainda, que essa discussão no Congresso não interfere nas medidas que o governo anunciará, em breve, estímulo ao setor de petróleo e gás, em complemento às medidas já adiantadas nas duas últimas semanas.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério de Minas e Energia