Lançado em 2015 pelo governo federal, o programa Bem Mais Simples já obteve resultados palpáveis na simplificação do cotidiano de empresas e cidadãos.

Entre os avanços obtidos no primeiro ano de funcionamento do programa, os principais são o fim da exigência de autenticação de livros contábeis físicos e a criação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave).

A primeira medida deve gerar uma economia de R$ 506 milhões, segundo estimativa da consultoria Deloitte. Com o fim da exigência, o processo digital de autenticação ganhará agilidade, liberando mão-de-obra nas juntas comerciais para a realização de outras atividades.

Em termos ambientais, serão poupadas quase 500 mil árvores, uma área de plantio equivalente a 400 campos de futebol –ou energia suficiente para sustentar uma cidade de 14 mil habitantes durante um ano. 

Venda de veículos usados

A criação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave) deve economizar cerca de R$ 1 bilhão, segundo estimativa da consultoria Deloitte. Eletrônico, o registro diminui o custo de venda de carros e motos usados e poupa o tempo dos envolvidos na transação.

Eliminação do título de utilidade pública federal para associações e fundações sem fins lucrativos de caráter social

Das mais de 530 mil entidades sem fins lucrativos existentes no País, apenas pouco mais de 12 mil instituições detinham o certificado emitido pelo Ministério da Justiça que dava acesso a alguns benefícios, mas era apenas um procedimento burocrático. Agora, todas as organizações sociais poderão receber doações de empresas (de até 2% do seu faturamento bruto), participar da distribuição de sorteios da loteria federal e se beneficiar de doações de bens do governo federal, especialmente aqueles apreendidos pela Receita Federal do Brasil.

Tratado Internacional da Apostila

No início de 2016, o governo brasileiro publicou o decreto presidencial internalizando os procedimentos da Convenção sobre a Eliminação da Exigência de Legalização de Documentos Públicos Estrangeiros, celebrada em Haia, em 5 de outubro de 1961.

Hoje, a utilização internacional de qualquer documento privado ou público emitido no Brasil, mesmo uma simples certidão de casamento, demanda várias autenticações: primeiro em cartório, depois no Ministério das Relações Exteriores e também no consulado ou embaixada do país estrangeiro. Da mesma forma, qualquer documento emitido no exterior também precisa passar por um procedimento de legalização, serviço que deve ser realizado no Consulado do Brasil situado no país de origem.

Em breve, a legalização de um documento será feita em apenas uma etapa, certificada em papel ou em formato eletrônico, e comunicada entre as autoridades envolvidas, reduzindo drasticamente os custos burocráticos e o tempo despendido pelo cidadão.

Assim, será possível desburocratizar exportações e beneficiar cidadãos na validação de diplomas e na celebração de contratos no país por estrangeiros, com efeitos nos 103 países signatários do tratado. 

A Convenção entrará em vigor no Brasil em 14 de agosto de 2016. Até lá, o Conselho Nacional de Justiça trabalha nos detalhes da regulamentação da matéria.

Fonte: Secretaria de Governo