Economia e Emprego
Bem Mais Simples: saiba os próximos passos
Iniciativas
Criado em 2015 pelo governo federal, o programa Bem Mais Simples, que visa desburocratizar a relação dos cidadãos e das empresas com o Estado, já tem resultados expressivos, com potencial de economia de R$ 1,5 bilhão por ano.
Os principais avanços nesse primeiro ano foram o fim da autenticação de livros contábeis físicos, que poupa tempo e recursos, graças à digitalização e a criação do Registro Nacional de Veículos em Estoque (Renave), que facilita a venda de veículos usados.
No entanto, esse é apenas o começo da estratégia de simplificação de processos e procedimentos por parte do governo federal. O Bem Mais Simples analisa uma série de projetos para atacar diferentes gargalos burocráticos que dificultam a vida do brasileiro.
Conheça alguns projetos que estão sendo estudados pelo Bem Mais Simples:
| Projetos | Prazo de implantação |
|---|---|
| 1) RedeSimples, em parceria com o Sebrae | Ampliação gradual do módulo de abertura para os demais Estados até dezembro de 2017 |
|
2) Base Nacional de Empresas |
Implantação gradual com conclusão em outubro de 2017 |
|
3) Unificação do registro de livros empresariais |
Fevereiro de 2016 (assinatura de decreto) |
|
4) Racionalização e Simplificação das obrigações empresariais e do exercício dos auxiliares de comércio (tradutores juramentados, leiloeiros e armazéns gerais) |
Proposta de Projeto de Lei |
| 5) Simples Internacional | A definir |
|
6) Simplificação e universalização do eSocial |
Em curso, com revisão do calendário para 2017 |
| 7) Simplificação e racionalização dos processos de compra e venda de carros usados (Renave – Registro Nacional de Veículos em Estoque) | Julho de 2016 |
|
8) Base Nacional Biográfica e Base Nacional Biométrica |
Depende de aprovação do PL 1.775/2015 |
|
9) Portal de Serviços Públicos para o Cidadão* (nome provisório) |
Implantação gradual com conclusão em 2017 |
Fonte: Secretaria de Governo
Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons
CC BY ND 3.0 Brasil
