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Brasil e Bulgária negociam ajuste administrativo previdenciário

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Para entrar em vigor, acordo depende de ratificação pelo Congresso Nacional e pelo parlamento búlgaro; encontro segue até o dia 18
publicado: 15/03/2016 14h30 última modificação: 17/03/2016 09h46
Foto: Erasmo Salomão/MTPS Ministro Miguel Rossetto se reúne com autoridades búlgaras em Brasília para discutir ajuste administrativo do acordo previdenciário

Ministro Miguel Rossetto se reúne com autoridades búlgaras em Brasília para discutir ajuste administrativo do acordo previdenciário

O acordo previdenciário entre Brasil e Bulgária está sendo discutido em Brasília por especialistas dos dois países. O objetivo é negociar o ajuste administrativo, assinado em 1º de fevereiro de 2016. O documento visa implementar o acordo firmado entre as duas nações.

“A importância de todos os acordos internacionais é possibilitar somar tempos de trabalho no Brasil e nos outros países para ter seus direitos previdenciários assegurados”, afirmou o secretário de Políticas de Previdência Social, Benedito Adalberto Brunca.

Para entrar em vigor, o acordo ainda depende de ratificação pelo Congresso Nacional brasileiro e pelo parlamento búlgaro. O acordo vai beneficiar brasileiros que vivem na Bulgária, assim como búlgaros que vivem no Brasil, permitindo a contagem do tempo de contribuição aos sistemas de Previdência Social dos dois países para a obtenção de benefícios e evitando a bitributação em caso de deslocamento temporário.

O Brasil possui acordos bilaterais de Previdência Social em vigência com 13 países e dois multilaterais (Mercosul e com a comunidade ibero-americana). Já foram assinados e aguardam ratificação pelo Congresso Nacional os acordos firmados com os Estados Unidos, Quebec (Canadá) e Suíça. Estão em fase final, prontos para serem assinados, os acordos de reciprocidade com Israel e com Moçambique e, em processo de negociação, com a Áustria, Suécia, Índia, República Tcheca e Ucrânia.

Também depende de ratificação para entrar em vigor a Convenção Multilateral de Segurança Social da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). O sistema de proteção social da comunidade lusófona será um dos quatro maiores do mundo, juntamente com os sistemas europeu, ibero-americano e do Mercosul.

Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Trabalho e Previdência Social

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