Você está aqui: Página Inicial > Economia e Emprego > 2016 > 03 > Exame toxicológico agora é obrigatório para motoristas profissionais

Economia e Emprego

Exame toxicológico agora é obrigatório para motoristas profissionais

Segurança

Os exames devem ser realizados antes da admissão e por ocasião do desligamento de motoristas do transporte de passageiros e de cargas
publicado: 03/03/2016 10h30 última modificação: 03/03/2016 11h59

A portaria que regulamenta a realização de exames toxicológicos em motoristas profissionais do transporte rodoviário coletivo de passageiros e de cargas entrou em vigor nesta quarta-feira (2). Os exames devem ser realizados antes da admissão e por ocasião do desligamento desses trabalhadores. As regras estavam previstas na portaria nº 116 do Ministério do Trabalho Previdência Social (MTPS), publicada em novembro do ano passado, e agora passam a valer.

De acordo com as novas regras, a empresa contratante do motorista deverá encaminhar o trabalhador a um ponto de coleta conveniado para a realização do exame. “Cabe à empresa pagar pelos exames envolvidos na contratação e no desligamento”, explica o diretor do Departamento de Saúde e Segurança no Trabalho, Rinaldo Marinho.

Nos próximos 45 dias, o Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS) vai prestar orientações sobre a nova norma. A ideia, segundo o diretyr, é esclarecer as empresas quanto ao cumprimento da portaria, como a realização dos exames em laboratórios credenciados e o custeio por parte do empregador. Após este período, caso a norma não seja cumprida, a empresa será autuada e pode ser multada.

O exame toxicológico tem validade de 60 dias, a partir da data da coleta da amostra, e deverá ter como janela de detecção, para consumo de substâncias psicoativas, uma análise retrospectiva mínima de 90 dias e somente poderá ser realizado por laboratórios acreditados.

O motorista receberá um laudo laboratorial detalhado com a relação de substâncias testadas e com os seus respectivos resultados. O profissional terá direito à contraprova, à confidencialidade dos resultados e à consideração do uso de medicamento prescrito, devidamente comprovado.

Estatísticas

Segundo o diretor, os motoristas de caminhão são aqueles que mais sofrem acidentes fatais de trabalho, por causa de situações como excesso de jornada e consumo de drogas lícitas e ilícitas. “Essa é a ocupação com o maior número de mortes em acidentes de trabalho. São 15% dos óbitos. Em 2014, o número de motoristas de caminhão que perderam a vida no exercício profissional chegou a 399, das 2.660 mortes registradas pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), em todas as ocupações”. “O objetivo é nortear políticas públicas que ajudarão na prevenção desses acidentes e no trânsito”.

Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência Social

Todo o conteúdo deste site está publicado sob a licença Creative Commons CC BY ND 3.0 Brasil CC BY ND 3.0 Brasil

banner_servico.jpg

Últimos vídeos

CNH terá código digital para evitar fraudes
Documentos emitidos a partir de 1º de maio já possuem este elemento de autenticação
Documentos emitidos a partir de 1º de maio já possuem este elemento de autenticação
CNH terá código digital para evitar fraudes

Últimas imagens

 Não há casos de contágio da doença em humanos, nem risco à saúde pública
Não há casos de contágio da doença em humanos, nem risco à saúde pública
Sílvio Ávila/Ministério da Agricultura
Ao comentar a decisão da agência de risco, Ministério da Fazenda avaliou como fundamental a aprovação da reforma da Previdência
Ao comentar a decisão da agência de risco, Ministério da Fazenda avaliou como fundamental a aprovação da reforma da Previdência
Rovena Rosa/Agência Brasil
Em meses de mais chuvas, a bandeira tarifária fica verde, sem custo extra nas tarifas de energia
Em meses de mais chuvas, a bandeira tarifária fica verde, sem custo extra nas tarifas de energia
Arquivo EBC
Com investimento de R$ 36 milhões, mais de duas mil pessoas devem ser beneficiadas com os residenciais
Com investimento de R$ 36 milhões, mais de duas mil pessoas devem ser beneficiadas com os residenciais
Arquivo/Agência Brasil
Na visão de Meirelles, a população já tomou consciência da aprovação das reformas em tramitação no Congresso
Na visão de Meirelles, a população já tomou consciência da aprovação das reformas em tramitação no Congresso
Antonio Cruz/Agência Brasil

Governo digital